[{"Id":1369,"Numero":"014","Data":"2026-05-22","Descricao":"DECRETA A NORMA MUNICIPAL PARA GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 12.527, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1369"},{"Id":1355,"Numero":"012","Data":"2026-04-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA/INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE ÁREA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA E.E.F. IZAURA AMÉLIA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1355"},{"Id":1352,"Numero":"010","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, NOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1352"},{"Id":1351,"Numero":"009","Data":"2026-03-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 25 DE MARÇO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1351"},{"Id":1349,"Numero":"008","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1349"},{"Id":1340,"Numero":"006","Data":"2026-02-20","Descricao":"ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1340"},{"Id":1338,"Numero":"005","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1338"},{"Id":1337,"Numero":"004","Data":"2026-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DE EDUCADORES DE TRÂNSITO DURANTE O CARNAPAL – CARNAVAL PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, NO PERÍODO DE 14 A 17 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1337"},{"Id":1336,"Numero":"003","Data":"2026-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A VENDA E OU UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO DURANTE EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM PRAÇAS E OU LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O CARNAPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1336"},{"Id":1353,"Numero":"03A","Data":"2026-02-02","Descricao":"FICA ABERTO AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.848.050,00 (TRÊS MILHÕES OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL CINQUENTA REAIS), PARA ATENDER À(S) NECESSIDADE(S) DE REFORÇO DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÔES) ORÇAMENTÁRIA(S)","Exercicio":"2026","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1353"},{"Id":1330,"Numero":"002","Data":"2026-01-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE SOM AUTOMOTIVO DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1330"},{"Id":1328,"Numero":"001","Data":"2026-01-26","Descricao":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1328"},{"Id":1354,"Numero":"01A","Data":"2026-01-02","Descricao":"FICA ABERTO AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.386.500,00 (CINCO MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER À(S_ NECESSIDADE(S) DE REFORÇO DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S): ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1354"},{"Id":1317,"Numero":"072","Data":"2025-12-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1317"},{"Id":1314,"Numero":"071","Data":"2025-12-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE ERRATA AO DECRETO Nº 069, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1314"},{"Id":1324,"Numero":"070","Data":"2025-12-29","Descricao":"FICA ABERTO AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00","Exercicio":"2025","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1324"},{"Id":1309,"Numero":"069","Data":"2025-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1309"},{"Id":1308,"Numero":"068","Data":"2025-12-22","Descricao":"REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA FESTA DE RÉVEILLON NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS MEDIANTE DOAÇÃO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1308"},{"Id":1311,"Numero":"067","Data":"2025-12-15","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 576/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA EM CASA”, E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE  CADASTRAMENTO, RENOVAÇÃO, ENTREGA DOMICILIAR E DEMAIS NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1311"},{"Id":1326,"Numero":"066","Data":"2025-12-01","Descricao":"Art. 1º. FICA ABERTO AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.960.867,92","Exercicio":"2025","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/decretos.php?id=1326"}]