[{"Id":1362,"Numero":"593","Data":"2026-05-18","Descricao":"ALTERA O QUADRO I DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 429/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, COM A FINALIDADE DE AJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DOS CARGOS DE MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1362"},{"Id":1360,"Numero":"592","Data":"2026-05-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E A EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E AÇUCARADOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1360"},{"Id":1359,"Numero":"591","Data":"2026-05-04","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1359"},{"Id":1358,"Numero":"590","Data":"2026-04-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1358"},{"Id":1357,"Numero":"589","Data":"2026-04-28","Descricao":"INSTITUI O SELO MUNICIPAL “EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1357"},{"Id":1348,"Numero":"588","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1348"},{"Id":1347,"Numero":"587","Data":"2026-03-04","Descricao":"INSTITUI O “DIA DA CAVALGADA DAS MULHERES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1347"},{"Id":1346,"Numero":"586","Data":"2026-03-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO, E O APROVEITAMENTO DOS ATUAIS OCUPANTES NO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1346"},{"Id":1342,"Numero":"585","Data":"2026-02-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ATIVOS E INATIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1342"},{"Id":1327,"Numero":"584","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1327"},{"Id":1313,"Numero":"583","Data":"2025-12-29","Descricao":"CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, ESTADO DO CEARÁ, DEFINE PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1313"},{"Id":1312,"Numero":"582","Data":"2025-12-29","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMACIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA. ","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1312"},{"Id":1300,"Numero":"581","Data":"2025-11-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1300"},{"Id":1295,"Numero":"580","Data":"2025-11-17","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A INTEGRAR O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ E RATIFICA O RESPECTIVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1295"},{"Id":1294,"Numero":"579","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 04 DE OUTUBRO COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, BEM COMO SOBRE A INCLUSÃO DOS FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS RELIGIOSOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1294"},{"Id":1293,"Numero":"578","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DA MISSA DO VAQUEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS RELIGIOSOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1293"},{"Id":1278,"Numero":"577","Data":"2025-10-08","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU BANCO DO BRASIL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1278"},{"Id":1276,"Numero":"576","Data":"2025-10-07","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, O PROGRAMA FARMÁCIA EM CASA, DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1276"},{"Id":1275,"Numero":"575","Data":"2025-10-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA FRANCISCO DE QUEIROZ E RUA IDELFONSO CAMPOS, QUE PASSA A SE CHAMAR PRAÇA IRACY DE OLIVEIRA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1275"},{"Id":1268,"Numero":"574","Data":"2025-09-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO E APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.palmacia.ce.gov.br/leis.php?id=1268"}]