NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
055 07/12/2022 ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, EM DECORRÊNCIA DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. 2022 DECRETO
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2022 2023 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
051 22/11/2022 ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, EM DECORRENCIA DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 2022 DECRETO
09/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
002 08/11/2022 EDITAL PARA AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO CHAMADA PUBLICA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICIPIO DE PALMÁCIA/CE 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
049 25/10/2022 DECRETA FERIADO O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. 2022 DECRETO
048 07/10/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
514 27/09/2022 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SECRETÁRIOS ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 514 de 2022
044 27/09/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 E RECONHECE O FERIADO DO DIA 04 DE OUTUBRO 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. 2022 DECRETO
23/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
045 01/09/2022 CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
00043 01/09/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.085.400,00 (TRÊS MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
001 31/08/2022 SELEÇÃO DE BARRAQUEIROS PARA A FESTA DA BANANA 2022, DO MUNICIPIO DE PALMACIA/CE. 2022 SELEÇÃO DE BARRAQUEIROS PARA A FESTA DA BANANA 2022, DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA.
513 30/08/2022 EMENTA: INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO COMO DIREITOS SOCIAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 513 de 2022
042 30/08/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 06 DE SETEMBRO E RECONHECE O FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. 2022 DECRETO
002 26/08/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, FAZ SABER, PARA CONHECIMENTO, QUE ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO CULTURAL, ETAPA GASTRONÔMICA, PARA A ESCOLHA DE MELHOR PRATO À BASE DE BANANA, QUE ACONTECERÁ DIA 01 DE SETEMBRO DE 2022. 2022 EDITAL
001 26/08/2022 A PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE PALMÁCIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, FAZ SABER, PARA CONHECIMENTO, QUE ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO CULTURAL, ETAPA ARTÍSTICO-CULTURAL, PARA A ESCOLHA DE TALENTOS - QUE ACONTECERÁ NO DIA 01 DE SETEMBRO. 2022 EDITAL
510 23/08/2022 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, DA ATUALIZAÇÃO NO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 510 de 2022
512 22/08/2022 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, SOBRE O REPASSE DOS 30% DO VALOR RECEBIDO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE QUE ESTIVERAM A FRENTE DO PLANO DE CONTIGÊNCIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 512 de 2022
511 22/08/2022 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), INSTITUÍDO PELA MUNICIPAL DE Nº 408/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 511 de 2022
040 01/08/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMACIA/CE, CONFORME PREVISTO NA EC 103/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001 DE 11 DE MAIO DE 2022, E LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 20 DE MAIO DE 2022. 2022 DECRETO
00039 01/08/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.076.820,00 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETO
039 01/08/2022 ABRE ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.076.820,00 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
012 01/08/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS IV, V, VI, VII, VIII, IX e X DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 29/07/2022 POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS (CADASTRO RESERVA) DO PROJETO PROFISSIONAIS DO FUTURO. 2022 POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS
038 28/07/2022 AUTORIZA INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
26/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/07/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
509 05/07/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 509 de 2022
508 05/07/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E DEMAIS IDENTIDADES(CMDLGBTQIA+), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 508 de 2022
00037 01/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.730.600,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
507 23/06/2022 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, DO REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MOTORISTAS E MAQUINISTAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 507 de 2022
506 21/06/2022 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. 2022 Lei Nº. 506 de 2022
034 21/06/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PARA INCLUIR O BAIRRO NOVO BASÍLIO (PLANALTO VEREADOR JOSÉ MILTON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
041 15/06/2022 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE E SEUS ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
033 13/06/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES VINCULADOS AO PLANODE MONITORAMENTO A PACIENTES COM SEQUELAS PÓS-COVID-19 NA APS DE PALMÁCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
032 13/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE JUNHO DE 2022 E RECONHECE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 16 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2022 DECRETO
030 01/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.064.600,00 (DOIS MILHÕES, SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
23/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
008 20/05/2022 Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmácia/CE, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 008 de 2022
20/05/2022 EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001-2022 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA 2022 Lei Nº. de 2022
002 12/05/2022 COMUNICADO DE INFORMAÇÕES SOBRE O RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022 - EDITAL Nº 001/2022 2022 COMUNICADO
036 11/05/2022 REVOGA O DECRETO N° 028, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE DECLARA SITUAÇÃO, CARACTERIZADA COMO EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
028 10/05/2022 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA , NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADDE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 10/05/2022 NOTA DE CANCELAMENTO 2022 COMUNICADO DE CANCELAMENTO
001 09/05/2022 COMUNICADO 001/2022 – PROCESSO SELETIVO 001/2022 2022 COMUNICADO
05/05/2022 RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - PROCESSO SELETIVO 001/2022 2022 RESULTADO DE CANDIDATOS A SEREM ENTREVISTADOS
05/05/2022 RESULTADO DA HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO DA INCRIÇÃO - 001/2022 2022 RESULTADO DA HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO
027 03/05/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
026 02/05/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. 2022 DECRETO
001 29/04/2022 ERRATA nº 001/2022 2022 ERRATA
27/04/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA "MAIS TEMPO JUNTOS - PACTO PELA APRENDIZAGEM", DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. 2022 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO
024 23/04/2022 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DO SR. JOÃO BOSCO LOPES CARNEIRO. 2022 DECRETO
001 20/04/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. 2022 EDITAL
20/04/2022 DÚVIDAS FREQUENTES ACERCA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SEC. DE SAÚDE 2022 DÚVIDAS FREQUENTES - PROCESSO SELETIVO Nº 0012022
0002 19/04/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA "MAIS TEMPO JUNTOS - PACTO PELA APRENDIZAGEM", DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. 2022 INSCRIÇÕES DEFERIDAS
029 14/04/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE TRABALHO PARA O ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À DENGUE, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE. 2022 DECRETO
022 13/04/2022 DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL DE 2022 E PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2022 DECRETO
021 13/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E RECONHECE FERIADO NACIONAL DO DIA 15 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2022 DECRETO
002 07/04/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA "MAIS TEMPO JUNTOS - PACTO PELA APRENDIZAGEM", DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. 2022 EDITAL
00020 01/04/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.577.500,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
504 31/03/2022 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 504 de 2022
503 30/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL SUPERIOR, EM ESPECIAL OS CARGOS DE FISIOTERAPEUTAS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGO, CIRURGIÕES DENTISTAS, FARMACÊUTICOS, NUTRICIONISTAS, ASSISTENTES SOCIAIS, ADMINISTRADORES E ADVOGADOS ATIVOS, PARA RECOMPOSIÇÃO DA DEFASAGEM INFLACIONÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 503 de 2022
502 30/03/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 502 de 2022
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
019 24/03/2022 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2022 DECRETO
01 17/03/2022 ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE DO CADASTRO DE RESERVA. 2022 CONVOCAÇÃO E POSSE
17/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA – NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA “MAIS TEMPO JUNTOS – PACTO PELA APRENDIZAGEM”, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. ENTREVISTAS - RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO 2022 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO
018 15/03/2022 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DA SRA. MARIA HERMÍNIA DE SOUZA. 2022 DECRETO
0001 15/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA – NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA “MAIS TEMPO JUNTOS – PACTO PELA APRENDIZAGEM”, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. ENTREVISTAS - ERRATA AO EDITAL 001/2022 - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO 2022 ERRATA
15/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA – NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA “MAIS TEMPO JUNTOS – PACTO PELA APRENDIZAGEM”, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. ENTREVISTAS - RESULTADO PRELIMINAR 2022 RESULTADO PRELIMINAR
501 10/03/2022 DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DA BUTIJA DE AIRTON MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 501 de 2022
500 10/03/2022 DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DO GADO DOS FERROS DE GILSON GADELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 500 de 2022
499 10/03/2022 DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DO ARATICUM DE ANTÔNIO VIDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 499 de 2022
498 10/03/2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 498 de 2022
001 10/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA – NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA “MAIS TEMPO JUNTOS – PACTO PELA APRENDIZAGEM”, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. ENTREVISTAS 2022 ERRATA
001 09/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA – NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA “MAIS TEMPO JUNTOS – PACTO PELA APRENDIZAGEM”, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. ENTREVISTAS 2022 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS
017 07/03/2022 ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
0001 04/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA "MAIS TEMPOS JUNTOS - PACTO PELA APRENDIZAGEM", DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. 2022 INSCRIÇÕES DEFERIDAS
016 01/03/2022 ABRE CRÉDITO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. 2022 DECRETO
01 28/02/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2022 - ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE DOS CLASSIFICADOS E CADASTRO DE RESERVA 2022 POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS
00001 28/02/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 - ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE DO CADASTRO DE RESERVA 2021 POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS
25/02/2022 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO. 2022 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO
015 23/02/2022 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
23/02/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO . 2022 RESULTADO PRELIMINAR
001 22/02/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA "MAIS TEMPOS JUNTOS - PACTO PELA APRENDIZAGEM", DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. 2022 EDITAL
01 18/02/2022 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS. 2022 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS
01 17/02/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. 2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA
01 16/02/2022 LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - PROJETO PROFISSIONAIS DO FUTURO 2022 LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS
013 14/02/2022 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
01 11/02/2022 SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO 2022 EDITAL
010 07/02/2022 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
009 07/02/2022 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
008 01/02/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. 2022 DECRETO
007 31/01/2022 ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
007A 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO MUNICIPAL (NFSEM) E A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
31/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
005 19/01/2022 ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
004 17/01/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 0497/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. 2022 DECRETO
003 17/01/2022 ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
002 07/01/2022 ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 03/01/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.313.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E TREZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
083 23/12/2021 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N.º 34.458, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE À NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO PARA INGRESSO EM LOCAIS DE USO COLETIVO E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E RESTRIÇÕES QUANTO AOS FESTEJOS DE FIM DE ANO. 2021 DECRETO
082 15/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE2021 A 02 DE JANEIRO DE 2022. 2021 DECRETO
497 14/12/2021 INSTITUI O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COM OS SERVIDORES EFETIVOS NO EXERCICIO DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 497 de 2021
496 14/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMPD) DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 496 de 2021
01/12/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
495 01/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. 2021 Lei Nº. 495 de 2021
01/12/2021 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
079 29/11/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. ELIANE SIMÃO REGINALDO. 2021 DECRETO
09 25/11/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS - EDITAL 01/2021 - ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE DO CADASTRO DE RESERVA 2021 POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS
25/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
078 22/11/2021 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
077 12/11/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2021 DECRETO
10/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
494 10/11/2021 DIPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 Lei Nº. 494 de 2021
007 05/11/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 007 de 2021
075 27/10/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
493 26/10/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI N° 074, DE 25 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 493 de 2021
074 19/10/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 (FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) PARA O DIA 29 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
492 13/10/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 492 de 2021
073 06/10/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
08 06/10/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 - POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS DO CADASTRO DE RESERVA 2021 CONVOCAÇÃO E POSSE
071 01/10/2021 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
070 29/09/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2021 DECRETO
23/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07 22/09/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 - ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE DO CADASTRO DE RESERVA 2021 CONVOCAÇÃO E POSSE
06 10/09/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 - ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE DO CADASTRO DE RESERVA 2021 CONVOCAÇÃO E POSSE
069 01/09/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.776.845,00 (DOIS MILHÕES , SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
068 01/09/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 7 DE SETEMBRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
067 01/09/2021 ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
066 27/08/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA 2021 DECRETO
065 23/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
064 18/08/2021 REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR 2021 DECRETO
062 16/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
491 10/08/2021 ASSEGURA O DIREITO AO NOME SOCIAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E TORNA PRIORITÁRIO O ATENDIMENTO DE PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NO SETOR DE IDENTIFICACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMACIA PARA ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOME SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 491 de 2021
061 10/08/2021 CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
5 10/08/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS - CADASTRO DE RESERVA 2021 CONVOCAÇÃO E POSSE
060 09/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
04 05/08/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS - CADASTRO DE RESERVA 2021 CONVOCAÇÃO E POSSE
059 02/08/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.228.660,00 (DOIS MILHÕES , DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
058 02/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
03 30/07/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 - POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS CADASTRO DE RESERVA 2021 CONVOCAÇÃO E POSSE
02 29/07/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 - POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS 2021 CONVOCAÇÃO E POSSE
057 26/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
26/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2 23/07/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 2021 POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS
1 23/07/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021, SECRETARIAS: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E SECRETARIA DE AGRICULTURA, TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO 2021 POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS
01 21/07/2021 POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS 2021 CONVOCAÇÃO E POSSE
056 19/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
490 13/07/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, DE PLACAS COM O NÚMERO DO DISQUE 180, CENTRAL DE ATENDIMENTO DE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 490 de 2021
055 12/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
054 08/07/2021 PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETO
08/07/2021 A LISTA DE DOCUMENTOS CONSTA NO EDITAL LANÇADO 2021 ENTREGA DE DOCUMENTOS
053 05/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
489 02/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 489 de 2021
052 01/07/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.302.950,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
051 28/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
25/06/2021 2021 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO
23/06/2021 PROJETO PROFISSIONAIS DO FUTURO – EDITAL 01/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO 2021 RESULTADO PRELIMINAR
0001 18/06/2021 SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS 2021 EDITAL
001 16/06/2021 ANÁLISE CURRICULAR 2021 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA
049 14/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 08/06/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2021 EDITAL
048 07/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
046 31/05/2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 3 DE JUNHO DE 2021 (CORPUS CRISTI) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
045 31/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
044 24/05/2021 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE ECOPONTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
043 24/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
24/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
488 17/05/2021 INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, CICLOTURISMO, AO CICLIISMO COMPETITIVO E AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 488 de 2021
042 17/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
041 12/05/2021 CONVOCA A I CONFERÊNCIA INTETRMUNICIPAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PALMÁCIA E PACOTI POLÍTICA PARA AS MULHERES 2021 DECRETO
040 09/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
487 05/05/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 487 de 2021
04/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
039 03/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.196.960,00 (UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
038 03/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
037 28/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE PALMACIA - CE PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA UNICO INTEGRADO DE EXECURÇÃO ORÇAMENTARIAE FINANCEIRO DE CONTROLE NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL 10.540 DE 05 NOVEMBRO DE 2020 2021 DECRETO
036 25/04/2021 ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
035 19/04/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 (FERIADO DE TIRADENTES) PARA O DIA 23 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 19/04/2021 ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
15/04/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO RESULTADO FINAL DA PROVA DE TITULOS E ENTREVISTAS – EDUCAÇÃO 2021 RESULTADO FINAL DA PROVA DE TITULOS E ENTREVISTAS
033 14/04/2021 DISPÕE SOBRE A PLANTA GEENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
13/04/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS E ENTREVISTAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2021. 2021 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS E ENTREVISTAS
486 12/04/2021 ESTABELECE COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 Lei Nº. 486 de 2021
032 12/04/2021 ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
031 11/04/2021 ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 08/04/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2021 2021 ADITIVO
030 07/04/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM-COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN N° 36 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 MDR. 2021 DECRETO
485 06/04/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. 2021 Lei Nº. 485 de 2021
002 06/04/2021 INFORMATIVO - LOCAL E HORÁRIO DAS ENTREVISTAS - EDUCAÇÃO- PALMACIA 2021 INSCRITOS APTOS FINAL – EDUCAÇÃO
001 06/04/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIACE 2021 INSCRITOS APTOS FINAL – EDUCAÇÃO
028 05/04/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. FRANCISCO PAULO CAMPOS LIMA. 2021 DECRETO
027 05/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
03/04/2021 2021 INSCRITOS APTOS PRELIMINAR
025 31/03/2021 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
484 30/03/2021 DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ÂMBITO JUDICIAL ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA-GERAL, AUTORIZANDO-A TRANSACIONAR, CONCILIAR, REALIZAR ACORDOS, DESISTIR DE AÇÃO, BEM COMO DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR, AUTORIZANDO O ÓRGÃO A EFETUAR MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COBRANÇA CRÉDITOS TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 484 de 2021
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
483 29/03/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 483 de 2021
024 29/03/2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 02 DE ABRIL DE 2021 (SEXTA-FEIRA SANTA) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
023 29/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 29/03/2021 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PALMÁCIA, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL TORNA PÚBLICA A ABERTURA DAS INSCRIÇÕES E ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA SUPRIR CARÊNCIAS FUNCIONAIS TRANSITÓRIAS EM RAZÃO DE AFASTAMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS OU DO AUMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 2021 EDITAL
482 23/03/2021 REGULAMENTA O REPASSE ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 469, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 482 de 2021
022 23/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021 (DATA MAGNA DO CEARÁ) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 26 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
021 22/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
481 18/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E OUTROS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMNBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 Lei Nº. 481 de 2021
020 18/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2021 DECRETO
001 16/03/2021 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
019 12/03/2021 ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
480 10/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DDIREITOS DAS MULHERES - CMDM, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 480 de 2021
018 10/03/2021 REGULAMENTA A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CRISE SOCIAL E ECONÔMICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
017 08/03/2021 PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETO
016 05/03/2021 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
479 01/03/2021 DIPÕE SOBRE A INSTIRUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 479 de 2021
015 01/03/2021 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
014 01/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.261.883,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL,OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
013 25/02/2021 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
012 18/02/2021 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
011 09/02/2021 ESTABELECE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM FACE DOS VEÍCULOS DA REFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010 09/02/2021 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE USO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FORTALECENDO OS MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO E A POLÍTICA DISCIPLINAR DOS CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
009 04/02/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
008 03/02/2021 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
007 03/02/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
006 01/02/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 807.100,00 (OITOCENTOS E SETE MIL, CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
004 11/01/2021 TORNA SEM EFEITOS PORTARIAS EMITIDAS PELA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. 2021 DECRETO
003 11/01/2021 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
005 05/01/2021 DISPÕE SOBRE O FORMATO DE AULAS DO PERÍODO LETIVO 2021, NOS MESES DE JANEIRO A MARÇO DE 2021, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICIPIO DE PALMÁCIA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 04/01/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.003.211,00 (UM MILHÃO, DOIS MIL, DUZENTOS E ONZE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
001 04/01/2021 PRORRROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
31/12/2020 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
478 23/12/2020 FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VERIADORES PARA A LEGISTATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 478 de 2020
477 23/12/2020 FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 477 de 2020
476 23/12/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE PARA LEGISLATURA 2021-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 476 de 2020
076 17/12/2020 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 A 03 DE JANEIRO DE 2021. 2020 DECRETO
02 15/12/2020 RESULTADO FINAL DOS PROJETOS SUBMETIDOS A AVALIAÇÃO NO EDITAL – VIVA A CULTURA VIVA DE PALMÁCIA – LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL RECURSOS DA LEI 14.017/2020 2020 RESULTADO FINAL
075 14/12/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, E ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO. 2020 DECRETO
074 11/12/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
01 11/12/2020 RESULTADO PRELIMINAR DOS PROJETOS SUBMETIDOS A AVALIAÇÃO NO EDITA - ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO 2020 RESULTADO PRELIMINAR
073 09/12/2020 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA (ESCASSEZ DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO) COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. 2020 DECRETO
08/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
475 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2020 Lei Nº. 475 de 2020
474 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DA VILA DA LOCALIDADE GADO DOS RODRIGUES, ONDE SERÁ NOMEADA COMO RUA ODAIR JOSÉ NASCIMENTO DE SOUSA E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 474 de 2020
072 07/12/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
473 30/11/2020 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEGIROS POR ÔNIBUS NO MUNICIPIO DE PALMÁCIA/CE E CRIA LINHA DE ÔNIBUS. 2020 Lei Nº. 473 de 2020
472 30/11/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DOS REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA-CE,PARA O REGIME PROPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 173/2020 DE 27 DE MAIO 2020 E PORTARIA ME N° 14.816 DE 19 DE JUNHO DE 2020. 2020 Lei Nº. 472 de 2020
471 30/11/2020 ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 360/2015, A QUAL REGULAMENTA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS , CRIANDO A ESCOLA MUNICIPAL RAMILSON HOLANDA LUZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 471 de 2020
070 30/11/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
069 23/11/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
068 16/11/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
065 03/11/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
064 28/10/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
063 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO ORIGINALMENTE COMEMORADO EM 28 DE OUTUBRO. 2020 DECRETO
062 26/10/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N°: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
470 19/10/2020 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR CUSTÓDIO PARA ESCOLA MUNICIPAL RAMILSON HOLANDA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 470 de 2020
061 19/10/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N°: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
060 13/10/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N°: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
059 05/10/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
057 29/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
056 28/09/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
055 28/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
054 21/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
053 14/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
052 08/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
050 31/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N° 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
049 26/08/2020 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2020, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2020 DECRETO
048 24/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
047 21/08/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 05 (CINCO) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA 2020 DECRETO
046 17/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N°: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
469 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A INSTIRUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTUIÇÃO AO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQQ-AB), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 427, DE 21 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 469 de 2020
001 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 ATOS
045 10/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 34/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
044 03/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
467 29/07/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, NA FORMA DE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 467 de 2020
466 29/07/2020 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 463/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 466 de 2020
007 29/07/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS AS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL CUJO CONSUMO SEJA IGUAL OU INFERIOR DE 150 (CENTO E CINQUENTA) KWH/MÊS. 2020 Lei Nº. 007 de 2020
006 29/07/2020 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº: 239/2008, DE 24 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, EM ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 006 de 2020
28/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
042 27/07/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 22/07/2020 CADASTRO DE PROPOSTAS DE AGRICULTORES FAMILIARES E CADASTRO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE QUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 396/2020 PUBLICADA PELO MINISTÉ- RIO DA CIDADANIA. 2020 EDITAL
041 20/07/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
040 13/07/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
039 06/07/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
02/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
465 02/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 465 de 2020
038 01/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO DE CRISE COVID-19, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
463 29/06/2020 CRIA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA PARA OS PROFICIONAIS DE SAÚDE (EFETIVOS E TEMPORÁRIOS) QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE APOIO, ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 463 de 2020
036 29/06/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
035 25/06/2020 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
034 22/06/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
033 19/06/2020 DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020, AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
032A 15/06/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2020 DECRETO
032 15/06/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
031 15/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS SANITÁRIOS E DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA, EM VIRTUDE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
030 15/06/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
029 10/06/2020 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 11 DE JUNHO DE 2020 (CORPUS CHRISTI) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
028 08/06/2020 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RESTRITITIVA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
027 04/06/2020 TORNA SEM EFEITO O ART. 3º DO DECRETO Nº 022/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE SUSPENDE A CONCESSÃO; REDUZ EM 100% (CEM) POR CENTO GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO PROFISSIONAL; E PAGAMENTO DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
026 01/06/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES DO DECRETO MUNICIPAL Nº: 021/2020, 06 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
024 21/05/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
022 06/05/2020 SUSPENDE A CONCESSÃO; REDUZ EM 100% (CEM) POR CENTO GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO PROFISSIONAL; E PAGAMENTO DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
021 06/05/2020 INTENSIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
020 06/05/2020 DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA (AUXILIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) 2020 DECRETO
019 06/05/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DUAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DOS EX-SERVIDORES MUNICIPAIS SR. JOSÉ EUCLIDES DE ARAÚJO E ALBERTO EDSON REBOUÇAS HOLANDA 2020 DECRETO
018 05/05/2020 INTENSIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
16 20/04/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
015 16/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS: 20 E 21 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ‘PUBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA’ 2020 DECRETO
014 14/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PALMACIA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
013 08/04/2020 DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE ACESSO AS PRINCIPAIS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA NO PERÍODO DA SEMANA SANTA (09/04/2020 A 12/04/2020), COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
012 08/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS: 09 E 10 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2020 DECRETO
011 06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
009 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 151 E 152 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALMÁCIA, LEI MUNICIPAL Nº 110/73 2020 DECRETO
008 31/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº:005/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E Nº 007/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
007 23/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2020 DECRETO
006 23/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS PRÊMIOS DE SERVIDORES DE SAÚDE DE PALMÁCIA EM VIRTUDE DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
005 17/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA NOVA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DOM MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2020 DECRETO
004 16/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS: 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ‘PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA’ 2020 DECRETO
458 11/03/2020 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL E DEFINE OS CARGOS, AS VAGAS, A CARGA HORÁRIA E A REMUNERAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA NO ANO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 458 de 2020
457 11/03/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMACIA-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 457 de 2020
456 11/03/2020 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUADO AO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 456 de 2020
455 11/03/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – CMDM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 455 de 2020
454 11/03/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO ESCALONADO AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 454 de 2020
01 28/02/2020 INFORMAMOS QUE A HOMOLOGAÇÃO OFICIAL DOS CLASSIFICADOS DO EDITAL 001/2020 DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS ESTARÁ DISPONÍVEL SEGUNDA-FEIRA DIA 02 DE MARÇO 2020 SELEÇÃO E CONCURSOS
001 28/02/2020 RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO 2020 CONVOCAÇÃO
001 27/02/2020 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - EDITAL 01/2020 2020 SELEÇÃO E CONCURSOS
001 27/02/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SOMULTÂNEA - TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICIPIO DE PALMÁCIA 2020 EDITAL
00001 18/02/2020 LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS 2020 EDITAL
001 18/02/2020 ERRATA 2020 EDITAL
001 13/02/2020 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL 01/2020 2020 EDITAL
002 12/02/2020 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
01 06/02/2020 CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS DO CADASTRO DE RESERVA 2019 CONVOCAÇÃO
01 05/02/2020 CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS DO CADASTRO DE RESERVA. 2019 CONVOCAÇÃO
00001 03/02/2020 EDITAL 001/2019 -CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS CADASTRO DE RESERVA 2020 CONVOCAÇÃO
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01 29/01/2020 CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA E ENTREGA DE DOCUMENTOS - EDITAL 01/2019 2020 CONVOCAÇÃO
000001 20/01/2020 LISTA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA ENTREVISTA 2020 EDITAL
0003 15/01/2020 EDITAL 003/2019 -CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS 2020 CONVOCAÇÃO
031 18/12/2019 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NO PERÍODO DE 25 DE DEZEMBRO DE 2019 À 05 DE JANEIRO DE 2020. 2019 DECRETO
452 16/12/2019 INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 452 de 2019
451 09/12/2019 CRIA O DIA DO COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 451 de 2019
450 09/12/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 450 de 2019
449 09/12/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, QUE PROPÕE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 449 de 2019
448 05/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 448 de 2019
028 28/11/2019 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2019, DOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
027 28/11/2019 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICIPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DO SR. JOSÉ EDSON MOTA MARTINS. 2019 DECRETO
27/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
447 18/11/2019 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 Lei Nº. 447 de 2019
067 09/11/2019 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
025 21/10/2019 DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DIA 28 OUTUBRO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES ADMINISTRATIVAS PUBLICA E MUNICIPAL DE PALMACIA. 2019 DECRETO
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 27/09/2019 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS – EDITAL 03/2019 2019 SELEÇÃO E CONCURSOS
023 25/09/2019 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
3 25/09/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIO – EDITAL 03/2019 2019 SELEÇÃO E CONCURSOS
23/09/2019 EDITAL 003/2019 - RESULTADO DA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA. 2019 SELEÇÃO E CONCURSOS
003 19/09/2019 LISTA DE INSCRITOS DO EDITAL 03/2019 – SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO PROJETO PROFISSIONAIS DO FUTURO 2019 SELEÇÃO E CONCURSOS
03 12/09/2019 EDITAL DOS ESTAGIÁRIOS 03/2019 2019 SELEÇÃO E CONCURSOS
008 08/09/2019 DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS EXPEDIENTES DO DIA 19 DE MARÇO E 25 DE MARÇO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
001 29/08/2019 CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS DOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL E OFICINEIRO 2019 SELEÇÃO E CONCURSOS
021 26/08/2019 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
01 19/08/2019 RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO PÓS RECURSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL E OFICINEIRO 2019 SELEÇÃO E CONCURSOS
0001 16/08/2019 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL E OFICINEIRO 2019 SELEÇÃO E CONCURSOS
001 15/08/2019 LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL E OFICINEIRO. 2019 SELEÇÃO E CONCURSOS
15/08/2019 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DOS CANDIDATOS À VAGA DE ORIENTADOR E OFICINEIRO – EDITAL 01/2019 HOJE DIA 15/08/2019 A PARTIR DE 13:00 HS 2019 SELEÇÃO E CONCURSOS
01 12/08/2019 EDITAL: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL E OFICINEIRO. 2019 SELEÇÃO E CONCURSOS
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04 26/07/2019 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR DE TEATRO, ANIMADOR DE EVENTOS, INSTRUTOR DE DANÇA, MÚSICA E DE OFICINAS DE ECONOMIA CRIATIVA 2019 CREDENCIAMENTO
23/07/2019 CMDCA DE PALMÁCIA DIVULGA RESULTADO DA PROVA DO CONSELHO TUTELAR 2019 SELEÇÃO E CONCURSOS
01 22/07/2019 CMDCA DE PALMÁCIA DIVULGA PROVA E GABARITO DA PROVA OBJETIVA DO CONSELHO TUTELAR 2019 SELEÇÃO E CONCURSOS
018 11/07/2019 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2019 DECRETO
10/07/2019 A DATA DA POSSE DE CONVOCAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS EDITAL 001/2019 E 002/2019 FORAM ADIADAS POR PRAZO INDETERMINADO. 2019 SELEÇÃO E CONCURSOS
002 08/07/2019 CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS – PROJETO PROFISSIONAIS DO FUTURO – EDITAL 002/2019 2019 CONVOCAÇÃO
001 08/07/2019 2º CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS – PROJETO PROFISSIONAIS DO FUTURO – EDITAL 001/2019 2019 CONVOCAÇÃO
002 05/07/2019 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL – PROJETO PROFISSIONAIS DO FUTURO – EDITAL Nº 002/2019 2019 CONVOCAÇÃO
02/07/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
433 02/07/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 433 de 2019
22/06/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
016 17/06/2019 DECRETA FERIADO RELIGIOSO O DIA 20 DE JUNHO DE 2019 E DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
432 03/06/2019 CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 432 de 2019
019 30/05/2019 DECRETA FERIADO RELIGIOSO O DIA 31 DE MAIO DE 2018 E DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
28/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
431 07/05/2019 DISPÕE, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 431 de 2019
430 29/04/2019 ALTERA O INCISO III DO ART. 5º DA LEI 425/2016, DE 21 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 430 de 2019
016 20/04/2019 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
013 11/04/2019 DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO A QUE SE REFERE O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA FINS ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
012 11/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
428 02/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 428 de 2019
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
427 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÁCIA, DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA(PMAQ-AB), SEU INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DOS DEMAIS INVESTIMENTOS DO PROGRAMA EM EDUCAÇÃO PERMANENTE, CUSTEIO, MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 427 de 2019
426 21/03/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 426 de 2019
425 21/03/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E EDUCAÇÃO SUPERIOR NO ÂMBITO DOS ORGÃOS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 425 de 2019
010 21/03/2019 DISPÕE AS VAGAS E VALORES DA BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DO PROGRAMA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
007 07/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÁCIA/CE 2019 DECRETO
424 26/02/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA, NO VALOR DE R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 424 de 2019
006 26/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04, 05 E 06 DE MARÇO DE 2019 - FESTIVIDADES DE CARNAVAL - EM TODOS OS ÓGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
005 26/02/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES NO PERIODO DE CARNAVAL PELO GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO ANO DE 20XX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
004 12/02/2019 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
002 31/01/2019 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO E RESPONSABILIDADE DA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SUCATA DO GOVERNO MUNICIPAL. 2019 DECRETO
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
037 20/12/2018 DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES DOS SERVIDORES EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 2018 DECRETO
423 11/12/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL RAIMUNDO EDMAR PEREIRA E DENOMINA RUAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 Lei Nº. 423 de 2018
422 04/12/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE PAMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 422 de 2018
421 04/12/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LEITURA A SER COMEMORADO ANUALMETE NO DIA 29 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 421 de 2018
420 04/12/2018 DETERMINA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 420 de 2018
419 04/12/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ÂMBITO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 419 de 2018
418 04/12/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AULAS DE FUTEBOL NA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 418 de 2018
417 04/12/2018 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA DO AGRICULTOR FAMILIAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 417 de 2018
036 03/12/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.779.043,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUARENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
416 29/11/2018 INSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR DO ANO" NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 416 de 2018
415 29/11/2018 INSTITUI A SEMANA TODAS AS VOZES CONTRA A VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 415 de 2018
414 29/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 414 de 2018
413 29/11/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 413 de 2018
035 29/11/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2018 DECRETO
28/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
412 22/11/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTURPA E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ PROVIÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 412 de 2018
22/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
411 20/11/2018 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LOA 2018 Lei Nº. 411 de 2018
033 06/11/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
032 01/11/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2018 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
031 01/10/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2018 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
030 01/10/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.214.900,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUATORZE MIL, NOVECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
409 27/09/2018 FIXA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, O SALARIO BASE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA D, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 409 de 2018
410 24/09/2018 DISPÕE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 410 de 2018
029 03/09/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.072.450,00(UM MILHÃO, SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
028 22/08/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
408 20/08/2018 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO INERENTE AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 408 de 2018
407 20/08/2018 CRIA COMUTÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 407 de 2018
027 01/08/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.042.804,00 (UM MILHÃO, QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
406 17/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 406 de 2018
405 03/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - DE NATUREZA CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 405 de 2018
026 02/07/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.131.450,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
023 28/06/2018 ALTERA DECRETO Nº 002/2017, DE 3 DE JANEIRO DE 2017, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
022 14/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
021 14/06/2018 DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
020 01/06/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.588.460,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
28/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
404 24/05/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 404 de 2018
403 24/05/2018 CRIA O DISTRITO DA BAIXADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 403 de 2018
402 24/05/2018 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PRIVADA CAPACITAREM PROFISSIONAIS DO SEU CORPO DOCENTE OU FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS OU FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS. 2018 Lei Nº. 402 de 2018
401 24/05/2018 INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 401 de 2018
400 21/05/2018 DISPÕE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 400 de 2018
016 21/05/2018 DESTINA ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, PARA UTILIZAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ATENDIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONFORME ESPECIFICA. 2018 DECRETO
017 15/05/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. APENAS AS UNIDADES CUJAS ATIVIDADES NÃO POSSAM SOFRER PARALISAÇÃO FUNCIONARÃO NESTAS DATAS. 2018 DECRETO
015 03/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
014 02/05/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.666.600,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
013 26/04/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
012 26/04/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
399 18/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 399 de 2018
398 10/04/2018 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 398 de 2018
397 03/04/2018 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO. 2018 Lei Nº. 397 de 2018
010 02/04/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.142.900,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
009 02/04/2018 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA (ESCASSEZ DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO) COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. 2018 DECRETO
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
008 27/03/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
011 15/03/2018 ALTERA O ARTIGO 9º, II, ALÍNEA “B” DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 23/2016, DE 02 DE AGOSTO DE 2016. 2018 DECRETO
006 01/03/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 480.150,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
005 08/02/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018 – FESTIVIDADES DE CARNAVAL – EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
004 08/02/2018 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
07/02/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
003 01/02/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 316.249,32 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
26/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
002 18/01/2018 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 012, DE 10 DE MAIO DE 2017. 2018 DECRETO
001 02/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 314.840,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
01/01/2018 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
035 21/12/2017 REVOGA O DECRETO 025/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. 2017 DECRETO
034 21/12/2017 DECRETA RECESSO MUNICIPAL DEVIDO ÀS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2017 DECRETO
005 21/12/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2017 Lei Nº. 005 de 2017
396 05/12/2017 DISPÕE SOBRE REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2017 Lei Nº. 396 de 2017
395 05/12/2017 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 281, DE 23 DE JUNHO DE 2010, ALTERANDO A REDAÇÃO DO §7º E ACRESCENTANDO O §8º AMBOS DO ART. 14 DA LEI Nº 239, DE 25 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, ESTADO DO CEARÁ, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 395 de 2017
01/12/2017 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
394 30/11/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO,MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTENO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE 2017 Lei Nº. 394 de 2017
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
393 28/11/2017 INSTITUI O DIA DA GENTILEZA CIDADANIAE DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 393 de 2017
392 28/11/2017 A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PALMÁCIA DOS SONHOS,PASSA A SER UTILIDADE PÚBLICA 2017 Lei Nº. 392 de 2017
391 28/11/2017 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA 2017 Lei Nº. 391 de 2017
390 28/11/2017 ALTERA O ART. 1º DA LEI 361/2016 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, DE AUTORIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE ENDEMIAS. 2017 Lei Nº. 390 de 2017
389 28/11/2017 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESAPARA O EXERCÍCIO DE 2018-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 2017 Lei Nº. 389 de 2017
388 28/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 2017 Lei Nº. 388 de 2017
031 01/11/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.810,97 (NOVE MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2017 DECRETO
029 10/10/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2017 DECRETO
09/10/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/10/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
028 02/10/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00(DEZESSEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2017 DECRETO
027 29/09/2017 DECRETA DE FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2017 DECRETO
387 19/09/2017 DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 387 de 2017
026 05/09/2017 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2017 DECRETO
386 01/09/2017 DISPÕE SOBRE A SEMANA DO INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO,BEM COMO SOBRE A REDUÇÃO DE 1(UMA)HORA NA JORNADA DE TRABALHO DURANTE O PRIMEIRO ANO DE VIDA DOS DESCENDENTES DAS SERVIDORAS LACTANTES 2017 Lei Nº. 386 de 2017
385 01/09/2017 CRIA O PROGRAMA ESCOLA /CÂMARA ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA APROXIMAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMÁCIA JUNTO A CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL 2017 Lei Nº. 385 de 2017
384 01/09/2017 LEI MUNICIPAL DE QUE INSTITUI E CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNODA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE 2017 Lei Nº. 384 de 2017
383 01/09/2017 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, E,AINDA,O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º,AMBOS DA LEI Nº376/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 383 de 2017
025 01/09/2017 DECRETA A SUSPENSÃO, TEMPORÁRIA, A CONCESSÃO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2017 DECRETO
023 15/08/2017 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2017 DECRETO
022 01/08/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMACIA-CE, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2017 DECRETO
31/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
382 25/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 382 de 2017
019 03/07/2017 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
380 22/06/2017 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE 2017 Lei Nº. 380 de 2017
018 20/06/2017 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2017 DECRETO
017 13/06/2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA. 2017 DECRETO
379 07/06/2017 AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMÁCIA A FORNECER CONEXÃO DE INTERNET WI-FI GRATUITAMENTE. 2017 Lei Nº. 379 de 2017
378 07/06/2017 DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE INDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS DE SERVIÇO OFICIAIS A SERVIÇOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 378 de 2017
016 01/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2017 DECRETO
015 01/06/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
381 17/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIALQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 381 de 2017
377 17/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS,INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 377 de 2017
014 17/05/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
013 15/05/2017 REGULAMENTA A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA (CS) E DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (CPAD) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
012 10/05/2017 DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO A CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETO
011 10/05/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 010/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
376 27/04/2017 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 376 de 2017
375 27/04/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 375 de 2017
374 27/04/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER CONFESSAR E PARCELAR DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 374 de 2017
373 27/04/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECONHECER CONFESSAR E PARCELAR DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ,INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 373 de 2017
010 20/04/2017 DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO A CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETO
009 20/04/2017 DECRETA FERIADO NO DIA 21 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL ALUSIVO A TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
008 12/04/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
007 30/03/2017 DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETO
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/02/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
372 24/02/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O PAGAMENTO DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 2017 Lei Nº. 372 de 2017
371 24/02/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O PAGAMENTO DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 2017 Lei Nº. 371 de 2017
006 21/02/2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
005 15/02/2017 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2017. 2017 DECRETO
004 14/02/2017 ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PREVISTA NO ART.130, E ANEXO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETO
30/01/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
003 19/01/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
002 04/01/2017 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PREVISTO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
001 02/01/2017 DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 02 A 13 DE JANEIRO DE 2017. 2017 DECRETO
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/11/2016 2017 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
10/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
10/11/2016 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/10/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
023 02/08/2016 DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DISPOSTOS NA LEI 264 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
360 15/12/2015 REGULAMENTA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 360 de 2015
359 15/12/2015 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, DA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 359 de 2015
358 15/12/2015 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A SEMANA DO BEBÊ, COM INTUITO DE CONTRIBUIR COM A PROMOÇÃO DO DIREITO DE TODA E CADA CRIANÇA A SE DESENVOLVER PLENAMENTE, NA FORMA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 358 de 2015
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/11/2015 2016 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
11/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
11/11/2015 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
356 03/09/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 356 de 2015
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/07/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
346 15/04/2015 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 346 de 2015
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2014 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
18/12/2014 2015 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
345 26/08/2014 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - CE, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATEÀS DROGAS - CMCD E O RESPECTIVO FUNDO DE REAPARELHAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 345 de 2014
344 26/08/2014 DÁ NOME À PISTA DE SKAT LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO AGOSTINHO, EM PALMÁCIA, CUJA NOME FAZ HOMENAGEM A ILUSTRE FILHO DESTA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 344 de 2014
343 26/08/2014 DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE NOVO BASÍLIO, CUJO NOME FAZ HOMENAGEM A ILUSTRE FILHO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 343 de 2014
342 26/08/2014 DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL (CERU), CUJO NOME FAZ HOMENAGEM A ILUSTRE FILHO DA LOCALIDADE DE GADO DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 342 de 2014
341 26/08/2014 DÁ NOME A UMA VILA DE CASA NA LOCALIDADE DE BU EM QUE SE FAZ HOMENAGEM PÓSTUMA AO ILUSTRE SENHOR RAIMUNDO EDMAR PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 341 de 2014
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/07/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
337 23/05/2014 DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 337 de 2014
336 19/05/2014 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, O CADASTRO DE VENCEDORES AMBULANTES, FEIRANTES E BARRAQUEIROS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 336 de 2014
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/02/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03/02/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
05/12/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
332 11/11/2013 DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA SECRETARIA DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PALMÁCIA PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 332 de 2013
07/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
07/11/2013 2014 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
07/11/2013 2013 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
11/10/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/10/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/08/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
13/08/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 22/02/2013 ACRESCENTA O ART. 14-A À LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 Lei Nº. 001 de 2013
320 08/01/2013 FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 320 de 2013
319 08/01/2013 DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 319 de 2013
318 08/01/2013 AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 318 de 2013
317 08/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE RQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 317 de 2013
316 08/01/2013 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 316 de 2013
315 08/01/2013 CONCEDE PERMISSÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, ATRAVÉS DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 315 de 2013
314 08/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ( BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BRADESCO), PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 314 de 2013
313 08/01/2013 DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADEDES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 313 de 2013
314 06/12/2012 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 2012 Lei Nº. 314 de 2012
312 06/12/2012 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS 2012 Lei Nº. 312 de 2012
12/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
313 01/11/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 313 de 2012
0312 01/11/2012 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 0312 de 2012
004 01/11/2012 AUMENTA O PRAZO PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO-TRIBUTÁRIAS, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 320 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 2012 Lei Nº. 004 de 2012
309 14/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA A DOAR UM TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM A QUE SE DECLARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 309 de 2012
307 08/05/2012 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO DOS ALUNOS DO PROJETO MOVA-BRASIL NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2012 Lei Nº. 307 de 2012
306 16/03/2012 AUTORIZA E FIXA O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 306 de 2012
305 14/02/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR O IMÓVEL DESTINADO À MORADIA DE ESTUDANTES QUE CURSAM NÍVEL SUPERIOR EM INSTITUIÇÃO LOCALIZADA EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 305 de 2012
304 14/02/2012 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2012 Lei Nº. 304 de 2012
303 22/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DO TIPO TÁXI NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 Lei Nº. 303 de 2011
302 30/11/2011 LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2011 Lei Nº. 302 de 2011
301 16/11/2011 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2011 Lei Nº. 301 de 2011
299 26/08/2011 ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 20 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS E ALTERA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DE QUE CUIDA. 2011 Lei Nº. 299 de 2011
298 11/06/2011 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 298 de 2011
296 13/05/2011 FIXA O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 296 de 2011
295 18/04/2011 ALTERA A LEI 239/08 QUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMÁCIA, ACRESCENTANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 295 de 2011
294 25/03/2011 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CHASSIS DE VEÍCULOS SUCATEADOS E INUTILIZADOS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PORTAL DA SERRA – ACPS. 2011 Lei Nº. 294 de 2011
293 17/02/2011 CONCEDE ABONO AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E FUNDAMENTAL. 2011 Lei Nº. 293 de 2011
292 08/12/2010 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PARA QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2010 Lei Nº. 292 de 2010
291 08/12/2010 A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 113.245,84(CENTO E TREZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 291 de 2010
290 08/12/2010 REFORMA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 290 de 2010
003 08/12/2010 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA 2010 DECRETO
003 08/12/2010 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA 2010 Lei Nº. 003 de 2010
289 05/11/2010 DISPÕE SOBRE A RE-ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 289 de 2010
288 05/11/2010 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA(PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2010 Lei Nº. 288 de 2010
286 19/08/2010 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 286 de 2010
285 19/08/2010 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHOS TUTELARES. 2010 Lei Nº. 285 de 2010
284 19/08/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “FUNDO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DE PALMÁCIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 284 de 2010
283 19/08/2010 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 283 de 2010
281 23/06/2010 ALTERA A LEI Nº 239/08 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 Lei Nº. 281 de 2010
279 07/06/2010 ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 279 de 2010
278 20/05/2010 FIXA O REAJUSTE (PERDAS INFLACIONÁRIAS) DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 278 de 2010
277 20/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA A DOAR UM TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM A QUE SE DECLARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 277 de 2010
276 26/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA A DOAR UM TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM A QUE SE DECLARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 276 de 2010
275 26/03/2010 DENOMINA AUDITÓRIO ANTÔNIO SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO O AUDITÓRIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO. 2010 Lei Nº. 275 de 2010
274 26/03/2010 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2010 Lei Nº. 274 de 2010
273 21/12/2009 INSTITUI A POLICIA DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 273 de 2009
271 21/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N?º14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 271 de 2009
268 09/11/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BARREIRA, GUAIÚBA, MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACATUBA, PALMÁCIA E REDENÇÃO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2009 Lei Nº. 268 de 2009
267 09/11/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 230 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. 2009 Lei Nº. 267 de 2009
266 20/10/2009 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, NATURAL E AMBIENTAL DE PALMÁCIA, CRIANDO O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 266 de 2009
265 07/10/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 265 de 2009
264 07/10/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE A7 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2009 Lei Nº. 264 de 2009
263 22/05/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 263 de 2009
262 22/05/2009 DISPÕE SOBRE NOVA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ESPECIFICA. 2009 Lei Nº. 262 de 2009
261 22/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2009 Lei Nº. 261 de 2009
260 22/05/2009 ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 004/1992 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 Lei Nº. 260 de 2009
259 22/05/2009 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 152, DE 17 DE JANEIRO DE 2003, Nº 220, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 E SEUS ANEXOS. 2009 Lei Nº. 259 de 2009
258 22/05/2009 FIXA O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, DE PALMÁCIA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 258 de 2009
257 22/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU CHEFE, A RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A TNL PCS S.A. (OI MÓVEL) E FETUAR PARCELAMENTO E PAGAMENTO DA REFERIDA DÍVIDA INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 257 de 2009
256 22/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU CHEFE, A RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE EFETUAR PARCELAMENTO E PAGAMENTO DA REFERIDA DÍVIDA INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 256 de 2009
255 22/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU CHEFE, A RECONHECER DIVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE E FETUAR PARCELAMENTO E PAGAMENTO DA REFERIDA DÍVIDA INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 255 de 2009
254 22/05/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$198.00,00(CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 254 de 2009
253 22/05/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 210.000,00(DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 253 de 2009
252 22/05/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 252 de 2009
251 22/05/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 98.000,00(NOVENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 251 de 2009
250 20/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU CHEFE, A RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A TELEMAR NORDESTE LESTE S/A E EFETUAR PARCELAMENTO E PAGAMENTO DA REFERIDA DÍVIDA INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 Lei Nº. 250 de 2009
249 13/03/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA CLARO S.A. E O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE (ERB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 Lei Nº. 249 de 2009
248 09/03/2009 CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO RPPS E DÁ OUTRAS PROVOVIDENCIAS. 2009 Lei Nº. 248 de 2009
247 29/12/2008 DÁ NOME AO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 247 de 2008
246 04/12/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PALMÁCIA, NA FORMA DO ARTIGO 29, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 246 de 2008
245 18/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 245 de 2008
244 20/10/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 244 de 2008
242 03/06/2008 CRIA CURSO DE INFORMÁTICA NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 242 de 2008
001 13/05/2008 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2008 Lei Nº. 001 de 2008
241 02/05/2008 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA FINS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMÁCIA A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 241 de 2008
240 14/04/2008 FAZ EMENDA À LEI Nº 238/2007, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 240 de 2008
003 07/04/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DA ESCOLA DE ARTE CASULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 003 de 2008
0239 18/03/2008 IMPLANTA O NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO LINGUÍSTICO E HUMANO NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, O CURSO DE PREPARAÇÃO DE JOVENS ÀS CARREIRAS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 0239 de 2008
239 24/01/2008 INSTITUI O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, ESTADO DO CEARÁ, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 239 de 2008
238 04/12/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 238 de 2007
237 11/10/2007 VISA CATALOGAR DOCUMENTOS SOBRE A HISTÓRIA DE PALMÁCIA, QUANDO COMPLETOU 50 ANOS DE EMANCIPAÇÃO PARA SEREM ENCERRADOS NUMA URNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 237 de 2007
236 11/10/2007 CONCEDE DESCONTO DE 50% NO IPTU — 'IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A CONTRIBUINTES QUE PINTAREM, PLANTAREM ÁRVORES OU AJARDINAREM SEUS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 236 de 2007
235 11/10/2007 CONCEDE INCENTIVO À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 235 de 2007
234 11/10/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ISONOMIA DE VENCIMENTOS PARA CARGOS DE ATRIBUIÇÕES IGUAIS OU ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 234 de 2007
233 18/09/2007 DÁ NOME AO AÇUDE CONSTRUIDO NA LOCALIDADE DE PILÕES NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 233 de 2007
232 18/09/2007 DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO TORRE DA LUA NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 232 de 2007
231 18/09/2007 DÁ NOME A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ANTONIO MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 231 de 2007
230 18/09/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 230 de 2007
229 18/09/2007 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE XADREZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 229 de 2007
021 31/07/2007 ALTERA A LEI Nº . 179/2005 E AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 021 de 2007
228 22/06/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ADICIONAL DE CARGA-HORÁRIA, AOS SERVIDORES CUJAS ATIVIDADES ULTRAPASSEM A SUA JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 228 de 2007
226 04/06/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO-AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E A SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 226 de 2007
225 28/05/2007 FAZ EMENDA À LEI MUNICIPAL N.° 10812000 QUE CONCEDE AJUDA FINANCEIRA ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 225 de 2007
224 10/05/2007 CONCEDE PENSÃO AO EX - PREFEITO ANTÔNIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 224 de 2007
223 10/05/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS NAS COMEMORAÇÕES DOS 50 ANOS DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 223 de 2007
010 27/04/2007 PROJETO DE LEI N° 010 /2007 CONCEDE PENSÃO AO EX - PREFEITO ANTONIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 010 de 2007
208 19/04/2007 TABELA ANEXA A PROPOSTA DE EMENDA A LEI MUNICIPAL 151/02 2007 Lei Nº. 208 de 2007
222 03/04/2007 REVOGA A LEI Nº 199/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 222 de 2007
07 26/03/2007 REVOGA A LEI Nº 199/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 07 de 2007
221 23/03/2007 ADOTA A FRASE POSITIVISTA NOS DOCUMENTOS, OFICIAIS NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE PALMÁCIA 2007 Lei Nº. 221 de 2007
220 26/02/2007 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO, COMPLETANDO A LEI N° 152, DE 17 DE JANEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 220 de 2007
219 08/01/2007 DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DO GADO DOS RODRIGUES, NO RIO QUE FAZ DIVISA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM O MUNICÍPIO DE PACOTI DE "PONTILHÃO DA AMIZADE, VEREADOR PEDRO REINALDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 219 de 2007
218 08/01/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR E MANTER A COZINHA COMUNITÁRIA DONA GLÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 218 de 2007
217 08/01/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO SERRANO, COM ASSISTÊNCIA DO INSTITUTO PALMAS EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 217 de 2007
216 08/01/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO, DESTINADO A CUSTEAR EXAMES DE DNA, INSTITUI O DIA "28 DE AGOSTO"CORNO O "DIA MUNICIPAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 216 de 2007
215 08/01/2007 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 215 de 2007
214 08/12/2006 DÁ NOME AO MUNUMENTO Á SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 214 de 2006
213 16/11/2006 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS PERFYLL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 213 de 2006
212 16/11/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO PROFESSOR JOSÉ REBOUÇAS MACAMBIRA, QUE TEM POR FINALIDADE ESTIMULAR O ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 212 de 2006
211 16/11/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AGENTES DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA, DESTINADAS AS CONDICIONANTES DA FREQÜÊNCIA ESCOLAR E VACINAÇÕES DA SAÚDE REFERENTE AO BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 211 de 2006
208 06/09/2006 FAZ EMENDA AO ANEXO 1 E II DA LEI MUNICIPAL N. 151 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 208 de 2006
207 23/08/2006 DOA UM LOTE DE TERRA AOS SERVIDORES FRANCISCO ANTONIO GERÔNIMO E SUA ESPOSA MARIA GOMES GERONIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 207 de 2006
206 23/08/2006 CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 206 de 2006
205 15/08/2006 DÁ NOME A COZINHA COMUNITÁRIA DE PALMÁCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 205 de 2006
18 14/08/2006 DOA UM LOTE DE TERRA AOS SERVIDORES FRANCISCO ANTONIO GERÔNIMO E SUA ESPOSA MARIA GOMES GERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 18 de 2006
204 20/06/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 204 de 2006
013 19/06/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 013 de 2006
203 17/05/2006 ALTERA A LICENÇA. MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS ÀS MÃES FUNCIONÁRIAS E A LICENÇA PATERNIDADE DE 5 PARA 15 DIAS AOS PAIS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 203 de 2006
008 17/05/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, DESMEMBRADA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEM AUMENTO DE ÔNUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 008 de 2006
202 23/03/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, DESMEMBRADA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEM AUMENTO DE ÔNUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 202 de 2006
201 23/03/2006 VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 201 de 2006
200 23/03/2006 INSTITUI NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A DISCIPLINA DE HISTÓRIA, DISCIPLINA ESTA, BASEADA NA HISTÓRIA DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 200 de 2006
199 23/03/2006 PROÍBE A NOMEAÇÃO DE PESSOAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, QUE TENHAM VÍNCULOS DE PARENTESCO CONSANGUÍNEO OU AFIM, COM O PREFEITO, VICE-PREFEITA E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 199 de 2006
198 02/03/2006 DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, (ANTIGA PREFEITURA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 198 de 2006
197 02/03/2006 DÁ NOME A ESPAÇO DESTINADO A ENCONTRO DE ESTUDANTE PARA O DEBATE E DISCUSSÃO DE ASSUNTOS QUE LHES DIZEM RESPEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 197 de 2006
196 02/03/2006 INSTITUI A COMENDA PREFEITO ATANÁSIO PERDIGÃO SAMPAIO PARA AGRACIAR PERSONALIDADES QUE FORAM DESTAQUES NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 196 de 2006
195 26/12/2005 DÁ NOME À PRAÇA NO DISTRITO DE GADO DOS FERROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 195 de 2005
194 07/12/2005 IDENTIFICA O CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 194 de 2005
192 28/10/2005 ALTERA A LEI N° 168, DE 28 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 192 de 2005
189 12/09/2005 DETERMINA O CÂNTICO DE HINOS CÍVICOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 189 de 2005
181 24/05/2005 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE NOTURNA - GAN PARA AQUELES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA, QUE EXERCEREM SUAS ATIVIDADES NO PERÍODO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 181 de 2005
180 24/05/2005 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE LIGADA A SAÚDE - GALS PARA AQUELES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES JUNTO AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 180 de 2005
179 24/05/2005 ALTERA O ANEXO IV DA LEI N°149, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, AUMENTANDO A TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 179 de 2005
178 24/05/2005 ALTERA O ARTIGO 57 DA LEI Nº 149, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, DISPONDO SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE (PÓ DE GIZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 178 de 2005
177 24/05/2005 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE O VALOR DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 15 DE ABRIL. DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 177 de 2005
176 24/05/2005 CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 176 de 2005
174 24/05/2005 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 174 de 2005
175 10/05/2005 AUTORIZA A DOAÇÃO A TÍTULO GRATUITO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 78 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DA COMARCA DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 175 de 2005
172 03/05/2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATRAVÉS DE SISTEMA ELETRÔNICO INSTALADO NO SETOR CONTÁBIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 172 de 2005
171 03/05/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO CULTURAL DESTINADA AS ATIVIDADES CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 171 de 2005
169 28/01/2005 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO. FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 169 de 2005
168 28/01/2005 DEFINE A ESTRUTURA ADIMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 168 de 2005
167 13/01/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 167 de 2005
166 13/01/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU CHEFE, A RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ E EFETUAR PARCELAMENTO E PAGAMENTO DA REFERIDA DIVIDA, INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 166 de 2005
165 13/01/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU CHEFE, A RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ E EFETUAR PARCELAMENTO E PAGAMENTO DA REFERIDA DÍVIDA, INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 165 de 2005
164 13/01/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU CHEFE, A RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A TELEMAR NORTE LESTE SIA E EFETUAR PARCELAMENTO E PAGAMENTO DA REFERIDA DÍVIDA, INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATORIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 Lei Nº. 164 de 2005
161 12/11/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 Lei Nº. 161 de 2004
160 01/10/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 160 de 2004
159 28/08/2004 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL- CONSAD. 2004 Lei Nº. 159 de 2004
158 30/06/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 158 de 2004
157 28/05/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 Lei Nº. 157 de 2003
156 28/05/2003 DISPÕE SOBRE O 13 ° SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 156 de 2003
155 28/05/2003 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2003 Lei Nº. 155 de 2003
154 19/05/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 154 de 2003
153 20/02/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL VINCULADO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMLLIA E AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 153 de 2003
152 17/01/2003 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 152 de 2003
151 30/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO PALMÁCIA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 151 de 2002
150 30/12/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 052, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 150 de 2002
148 27/12/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE PARA REALIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 148 de 2002
147 29/11/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALIMCIA PARA O EXERCICI0 FINANCERO DE 2003. 2002 Lei Nº. 147 de 2002
146 28/06/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 146 de 2002
145 28/06/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DE ABONO, NOS TERMOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 145 de 2002
144 27/06/2002 AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 144 de 2002
143 24/05/2002 INSTITUI O REGIME JURÍDICO DE NATUREZA ESTATUTÁRIA, EM CARÁTER ÚNICO PARA TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NOS TERMOS DO ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEFINE O REGIME DE PREVIDÊNCIA, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 143 de 2002
142 27/03/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA A PROCEDER AO PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 142 de 2002
140 28/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 2001 Lei Nº. 140 de 2001
139 09/12/2001 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INCISO VII DO ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 139 de 2001
138 26/11/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PAGAMENTO DE ABONO, NOS TERMOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 138 de 2001
137 29/10/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$..962.800,00. (NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2001 Lei Nº. 137 de 2001
136 28/08/2001 ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2.° (SEGUNDO) AO ARTIGO 4.° (QUARTO) DA LEI MUNICIPAL N.° 134 DE 07 DE MAIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 136 de 2001
135 06/07/2001 CRIA VAGAS PARA OS CARGOS QUE INDICA, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DESSAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 135 de 2001
133 11/06/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 133 de 2001
134 07/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 134 de 2001
132 21/03/2001 ALTERA O PREÂMBULO E O ARTIGO 1° DA LEI Nº 030/94 DE 16 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 132 de 2001
131 15/12/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 131 de 2000
130 07/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMACIA-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 Lei Nº. 130 de 2000
129 07/12/2000 ESTABELECE E ACRESCENTA NOVAS DIRETRIZES E CONDIÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 112 DE 05 DE MAIO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 2000 Lei Nº. 129 de 2000
128 23/10/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 128 de 2000
127 20/10/2000 ALTERA E CONSOLIDA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°: 005/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 127 de 2000
126 28/08/2000 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 126 de 2000
125 28/08/2000 CRIA. O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 125 de 2000
124 12/06/2000 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE QUOTAS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 Lei Nº. 124 de 2000
123 12/06/2000 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 123 de 2000
122 12/06/2000 AUTORIZA, E ESTABELECE PRAZO E CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 122 de 2000
144 29/05/2000 DISPÕE SOBRE PRERROGATIVAS CONSENSUAIS, EXIGÊNCIAS E BENEFÍCIOS OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ALÉM DE ESTABELECER NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 144 de 2000
121 29/05/2000 CONSIDERA DESPESAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIOCOM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, AQUELAS EMPENHADAS NO EXERCICÍO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 121 de 2000
118 29/05/2000 LEI N° 118.2000 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMAS ASSISTENCIAIS A PESSOAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 118 de 2000
117 29/05/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA, A DETERMINAR DÉBITOS NA CONTA REFERENTE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 117 de 2000
116 29/05/2000 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 116 de 2000
113 29/05/2000 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE REFEIÇÕES E LANCHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 113 de 2000
112 05/05/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICÍO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 112 de 2000
110 19/04/2000 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 110 de 2000
109 07/04/2000 DOA ÁREAS DE TERRA À CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 109 de 2000
108 28/02/2000 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO), DO PACS AS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 108 de 2000
107 21/02/2000 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DE INDENIZAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 107 de 2000
106 21/02/2000 REAJUSTA OS VALORES DA DIÁRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMÁCIA, PARA O ANO 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 106 de 2000
105 03/12/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - CEARÁ, PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 105 de 1999
104 A 03/12/1999 A ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 104 A de 1999
03 03/12/1999 DOA ÁREAS DE TERRA A CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 03 de 1999
103 23/08/1999 A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA. 1999 Lei Nº. 103 de 1999
104 03/07/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 104 de 1999
102 24/05/1999 CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 102 de 1999
101 19/05/1999 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 101 de 1999
100 12/05/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL. 1999 Lei Nº. 100 de 1999
099 05/04/1999 PERMUTÁ ÁREA DE TERRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 099 de 1999
095 02/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - CEARÁ , PARA O EXÉCICIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 095 de 1998
094 23/10/1998 CRIA O HINO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 094 de 1998
092 08/10/1998 ALTERA A LEI Nº 090/98, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRISES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 092 de 1998
090 08/06/1998 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 090 de 1998
089 27/04/1998 DENOMINA RUAS DA CIDADE DE PALMÁCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS. 1998 Lei Nº. 089 de 1998
088 15/04/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ALIMENTOS A PESSOAS CARENTES. 1998 Lei Nº. 088 de 1998
086 26/02/1998 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 086 de 1998
085 03/12/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - CEARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 085 de 1997
082 05/09/1997 A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES DE SAÚDE DE PALMÁCIA, PASSA SER DE UTILIDADE PÚBLICA. 1997 Lei Nº. 082 de 1997
081 25/08/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS BORDADEIRAS DE PALMÁCIA. 1997 Lei Nº. 081 de 1997
080 22/08/1997 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. 1997 Lei Nº. 080 de 1997
079 22/08/1997 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1997 Lei Nº. 079 de 1997
078 20/08/1997 CRIA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 078 de 1997
077 20/08/1997 AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENO PERMANENTEMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 077 de 1997
076 15/08/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VENDER AÇÕES DA COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 076 de 1997
075 25/06/1997 CRIA O FUNDO CONSTITUCIONAL DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIOZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 075 de 1997
074 25/06/1997 APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS, ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO - ANM, ATIVIDADE DE NÍVEL AUXILIAR E ÓFICIO E MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAU - MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. 1997 Lei Nº. 074 de 1997
068 23/06/1997 CRIA VAGAS PARA QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 068 de 1997
072 18/06/1997 AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SÃO PAULO, CABOCLO E ARAPUCA PASSAM A SER DE UTILIDADE PÚBLICA 1997 Lei Nº. 072 de 1997
070 20/05/1997 AUTALIZA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 070 de 1997
069 09/05/1997 DOA ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 069 de 1997
067 09/04/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE PALMÁCIA - COMUT/PAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 067 de 1997
083 02/01/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERIODO DE 1997 A 2001. 1997 Lei Nº. 083 de 1997
073 02/01/1997 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 073 de 1997
062 03/12/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PALMÁCIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 062 de 1996
059 25/10/1996 DENOMINA DE RUA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 Lei Nº. 059 de 1996
58 26/09/1996 ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 196, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983, REDUZINDO A "TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" DOS USUÁRIOS EM 50% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 58 de 1996
061 10/09/1996 TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA , A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BUENOS AIRES. 1996 Lei Nº. 061 de 1996
057 28/06/1996 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 10º E EXTINGUE O PARÁGRAFO 3º DO ART 3º DA LEI Nº 053/95. 1996 Lei Nº. 057 de 1996
055 26/12/1995 ADITIVO AO CONVÊNIO COELCE/PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983. 1995 Lei Nº. 055 de 1995
053 22/12/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 053 de 1995
054 08/12/1995 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1995 Lei Nº. 054 de 1995
051 20/11/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PALMÁCIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 051 de 1995
052 25/10/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1995 Lei Nº. 052 de 1995
048 25/08/1995 A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO PASSA SER DE UTILIDADE PÚBLICA. 1995 Lei Nº. 048 de 1995
047 01/08/1995 CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA ÁS VIUVAS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES FALECIDOS EM EXECÍCIO DO MANDADATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 047 de 1995
045 01/08/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AS AÇÕES DA COELCE E TELECEARA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. 1995 Lei Nº. 045 de 1995
044 16/06/1995 AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA E OUTRAS PROVIDENCIAS 1995 Lei Nº. 044 de 1995
043 03/03/1995 FIXA O SALÁRIO MINÍMO DO MUNICIPÍO EM R$ 70,00 A CONTAR DE 01/03/1995 1995 Lei Nº. 043 de 1995
050 02/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1995 Lei Nº. 050 de 1995
046 02/01/1995 CRIA CARGOS À ESTRUTURA ADIMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 046 de 1995
005 18/03/1992 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 005 de 1992
004 01/01/1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÁCIA - CE 1992 Lei Nº. 004 de 1992
13 23/04/1973 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICIPIOS DE PALMÁCIA 1973 Lei Nº. 13 de 1973
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