NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
059 30/12/2022 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
058 30/12/2022 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
056 20/12/2022 DECRETA RECESSO MUNICIPAL DO DIA 02 AO DIA 06 DE JANEIRO DE 2023 PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE FINAL DE ANO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. 2022 DECRETO
055 07/12/2022 ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, EM DECORRÊNCIA DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. 2022 DECRETO
051 22/11/2022 ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, EM DECORRENCIA DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 2022 DECRETO
050 01/11/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.534.750,03 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
049 25/10/2022 DECRETA FERIADO O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. 2022 DECRETO
048 07/10/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
047 03/10/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.320.469,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
044 27/09/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 E RECONHECE O FERIADO DO DIA 04 DE OUTUBRO 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. 2022 DECRETO
045 01/09/2022 CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
00043 01/09/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.085.400,00 (TRÊS MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
042 30/08/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 06 DE SETEMBRO E RECONHECE O FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. 2022 DECRETO
040 01/08/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMACIA/CE, CONFORME PREVISTO NA EC 103/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001 DE 11 DE MAIO DE 2022, E LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 20 DE MAIO DE 2022. 2022 DECRETO
039 01/08/2022 ABRE ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.076.820,00 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
00039 01/08/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.076.820,00 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETO
012 01/08/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS IV, V, VI, VII, VIII, IX e X DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
038 28/07/2022 AUTORIZA INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
00037 01/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.730.600,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
034 21/06/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PARA INCLUIR O BAIRRO NOVO BASÍLIO (PLANALTO VEREADOR JOSÉ MILTON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
041 15/06/2022 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE E SEUS ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
033 13/06/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES VINCULADOS AO PLANODE MONITORAMENTO A PACIENTES COM SEQUELAS PÓS-COVID-19 NA APS DE PALMÁCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
032 13/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE JUNHO DE 2022 E RECONHECE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 16 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2022 DECRETO
030 01/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.064.600,00 (DOIS MILHÕES, SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
036 11/05/2022 REVOGA O DECRETO N° 028, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE DECLARA SITUAÇÃO, CARACTERIZADA COMO EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
028 10/05/2022 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA , NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADDE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
027 03/05/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
026 02/05/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. 2022 DECRETO
024 23/04/2022 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DO SR. JOÃO BOSCO LOPES CARNEIRO. 2022 DECRETO
029 14/04/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE TRABALHO PARA O ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À DENGUE, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE. 2022 DECRETO
022 13/04/2022 DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL DE 2022 E PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2022 DECRETO
021 13/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E RECONHECE FERIADO NACIONAL DO DIA 15 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2022 DECRETO
00020 01/04/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.577.500,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
019 24/03/2022 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2022 DECRETO
018 15/03/2022 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DA SRA. MARIA HERMÍNIA DE SOUZA. 2022 DECRETO
017 07/03/2022 ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
016 01/03/2022 ABRE CRÉDITO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. 2022 DECRETO
015 23/02/2022 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
013 14/02/2022 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
010 07/02/2022 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
009 07/02/2022 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
008 01/02/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. 2022 DECRETO
007A 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO MUNICIPAL (NFSEM) E A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
007 31/01/2022 ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
005 19/01/2022 ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
004 17/01/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 0497/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. 2022 DECRETO
003 17/01/2022 ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
002 07/01/2022 ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 03/01/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.313.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E TREZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
083 23/12/2021 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N.º 34.458, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE À NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO PARA INGRESSO EM LOCAIS DE USO COLETIVO E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E RESTRIÇÕES QUANTO AOS FESTEJOS DE FIM DE ANO. 2021 DECRETO
082 15/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE2021 A 02 DE JANEIRO DE 2022. 2021 DECRETO
079 29/11/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. ELIANE SIMÃO REGINALDO. 2021 DECRETO
078 22/11/2021 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
077 12/11/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2021 DECRETO
075 27/10/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
074 19/10/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 (FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) PARA O DIA 29 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
073 06/10/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
071 01/10/2021 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
070 29/09/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2021 DECRETO
069 01/09/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.776.845,00 (DOIS MILHÕES , SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
068 01/09/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 7 DE SETEMBRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
067 01/09/2021 ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
066 27/08/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA 2021 DECRETO
065 23/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
064 18/08/2021 REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR 2021 DECRETO
062 16/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
061 10/08/2021 CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
060 09/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
059 02/08/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.228.660,00 (DOIS MILHÕES , DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
058 02/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
057 26/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
056 19/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
055 12/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
054 08/07/2021 PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETO
053 05/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
052 01/07/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.302.950,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
051 28/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
049 14/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
048 07/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
046 31/05/2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 3 DE JUNHO DE 2021 (CORPUS CRISTI) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
045 31/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
044 24/05/2021 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE ECOPONTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
043 24/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
042 17/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
041 12/05/2021 CONVOCA A I CONFERÊNCIA INTETRMUNICIPAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PALMÁCIA E PACOTI POLÍTICA PARA AS MULHERES 2021 DECRETO
040 09/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
039 03/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.196.960,00 (UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
038 03/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
037 28/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE PALMACIA - CE PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA UNICO INTEGRADO DE EXECURÇÃO ORÇAMENTARIAE FINANCEIRO DE CONTROLE NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL 10.540 DE 05 NOVEMBRO DE 2020 2021 DECRETO
036 25/04/2021 ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
035 19/04/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 (FERIADO DE TIRADENTES) PARA O DIA 23 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 19/04/2021 ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
033 14/04/2021 DISPÕE SOBRE A PLANTA GEENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
032 12/04/2021 ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
031 11/04/2021 ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
030 07/04/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM-COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN N° 36 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 MDR. 2021 DECRETO
028 05/04/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. FRANCISCO PAULO CAMPOS LIMA. 2021 DECRETO
027 05/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 31/03/2021 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
024 29/03/2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 02 DE ABRIL DE 2021 (SEXTA-FEIRA SANTA) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
023 29/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
022 23/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021 (DATA MAGNA DO CEARÁ) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 26 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
021 22/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
020 18/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2021 DECRETO
019 12/03/2021 ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
018 10/03/2021 REGULAMENTA A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CRISE SOCIAL E ECONÔMICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
017 08/03/2021 PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETO
016 05/03/2021 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
015 01/03/2021 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
014 01/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.261.883,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL,OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
013 25/02/2021 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
012 18/02/2021 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
011 09/02/2021 ESTABELECE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM FACE DOS VEÍCULOS DA REFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010 09/02/2021 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE USO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FORTALECENDO OS MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO E A POLÍTICA DISCIPLINAR DOS CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
009 04/02/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
008 03/02/2021 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
007 03/02/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
006 01/02/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 807.100,00 (OITOCENTOS E SETE MIL, CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
004 11/01/2021 TORNA SEM EFEITOS PORTARIAS EMITIDAS PELA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. 2021 DECRETO
003 11/01/2021 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
005 05/01/2021 DISPÕE SOBRE O FORMATO DE AULAS DO PERÍODO LETIVO 2021, NOS MESES DE JANEIRO A MARÇO DE 2021, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICIPIO DE PALMÁCIA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 04/01/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.003.211,00 (UM MILHÃO, DOIS MIL, DUZENTOS E ONZE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
001 04/01/2021 PRORRROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
076 17/12/2020 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 A 03 DE JANEIRO DE 2021. 2020 DECRETO
075 14/12/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, E ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO. 2020 DECRETO
074 11/12/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
073 09/12/2020 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA (ESCASSEZ DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO) COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. 2020 DECRETO
072 07/12/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
070 30/11/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
069 23/11/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
068 16/11/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
065 03/11/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
064 28/10/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
063 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO ORIGINALMENTE COMEMORADO EM 28 DE OUTUBRO. 2020 DECRETO
062 26/10/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N°: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
061 19/10/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N°: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
060 13/10/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N°: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
059 05/10/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
057 29/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
056 28/09/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
055 28/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
054 21/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
053 14/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
052 08/09/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
050 31/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N° 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
049 26/08/2020 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2020, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2020 DECRETO
048 24/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
047 21/08/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 05 (CINCO) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA 2020 DECRETO
046 17/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N°: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
045 10/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 34/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
044 03/08/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
042 27/07/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
041 20/07/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
040 13/07/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
039 06/07/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
038 01/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO DE CRISE COVID-19, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
036 29/06/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
035 25/06/2020 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
034 22/06/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
033 19/06/2020 DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020, AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
032 15/06/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
032A 15/06/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2020 DECRETO
031 15/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS SANITÁRIOS E DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA, EM VIRTUDE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
030 15/06/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
029 10/06/2020 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 11 DE JUNHO DE 2020 (CORPUS CHRISTI) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
028 08/06/2020 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RESTRITITIVA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
027 04/06/2020 TORNA SEM EFEITO O ART. 3º DO DECRETO Nº 022/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE SUSPENDE A CONCESSÃO; REDUZ EM 100% (CEM) POR CENTO GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO PROFISSIONAL; E PAGAMENTO DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
026 01/06/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES DO DECRETO MUNICIPAL Nº: 021/2020, 06 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
024 21/05/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
022 06/05/2020 SUSPENDE A CONCESSÃO; REDUZ EM 100% (CEM) POR CENTO GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO PROFISSIONAL; E PAGAMENTO DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
021 06/05/2020 INTENSIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
020 06/05/2020 DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA (AUXILIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) 2020 DECRETO
019 06/05/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DUAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DOS EX-SERVIDORES MUNICIPAIS SR. JOSÉ EUCLIDES DE ARAÚJO E ALBERTO EDSON REBOUÇAS HOLANDA 2020 DECRETO
018 05/05/2020 INTENSIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
16 20/04/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
015 16/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS: 20 E 21 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ‘PUBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA’ 2020 DECRETO
014 14/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PALMACIA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
013 08/04/2020 DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE ACESSO AS PRINCIPAIS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA NO PERÍODO DA SEMANA SANTA (09/04/2020 A 12/04/2020), COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
012 08/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS: 09 E 10 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2020 DECRETO
011 06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
009 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 151 E 152 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALMÁCIA, LEI MUNICIPAL Nº 110/73 2020 DECRETO
008 31/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº:005/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E Nº 007/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
007 23/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2020 DECRETO
006 23/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS PRÊMIOS DE SERVIDORES DE SAÚDE DE PALMÁCIA EM VIRTUDE DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
005 17/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA NOVA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DOM MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2020 DECRETO
004 16/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS: 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ‘PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA’ 2020 DECRETO
002 12/02/2020 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
031 18/12/2019 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NO PERÍODO DE 25 DE DEZEMBRO DE 2019 À 05 DE JANEIRO DE 2020. 2019 DECRETO
028 28/11/2019 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2019, DOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
027 28/11/2019 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICIPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DO SR. JOSÉ EDSON MOTA MARTINS. 2019 DECRETO
067 09/11/2019 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
025 21/10/2019 DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DIA 28 OUTUBRO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES ADMINISTRATIVAS PUBLICA E MUNICIPAL DE PALMACIA. 2019 DECRETO
023 25/09/2019 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
008 08/09/2019 DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS EXPEDIENTES DO DIA 19 DE MARÇO E 25 DE MARÇO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
021 26/08/2019 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
018 11/07/2019 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2019 DECRETO
016 17/06/2019 DECRETA FERIADO RELIGIOSO O DIA 20 DE JUNHO DE 2019 E DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
019 30/05/2019 DECRETA FERIADO RELIGIOSO O DIA 31 DE MAIO DE 2018 E DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
016 20/04/2019 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
013 11/04/2019 DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO A QUE SE REFERE O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA FINS ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
012 11/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
010 21/03/2019 DISPÕE AS VAGAS E VALORES DA BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DO PROGRAMA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
007 07/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÁCIA/CE 2019 DECRETO
006 26/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04, 05 E 06 DE MARÇO DE 2019 - FESTIVIDADES DE CARNAVAL - EM TODOS OS ÓGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. 2019 DECRETO
005 26/02/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES NO PERIODO DE CARNAVAL PELO GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO ANO DE 20XX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
004 12/02/2019 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
002 31/01/2019 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO E RESPONSABILIDADE DA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SUCATA DO GOVERNO MUNICIPAL. 2019 DECRETO
037 20/12/2018 DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES DOS SERVIDORES EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 2018 DECRETO
036 03/12/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.779.043,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUARENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
035 29/11/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2018 DECRETO
033 06/11/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
032 01/11/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2018 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
031 01/10/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2018 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
030 01/10/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.214.900,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUATORZE MIL, NOVECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
029 03/09/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.072.450,00(UM MILHÃO, SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
028 22/08/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
027 01/08/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.042.804,00 (UM MILHÃO, QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
026 02/07/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.131.450,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
023 28/06/2018 ALTERA DECRETO Nº 002/2017, DE 3 DE JANEIRO DE 2017, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
022 14/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
021 14/06/2018 DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
020 01/06/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.588.460,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
016 21/05/2018 DESTINA ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, PARA UTILIZAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ATENDIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONFORME ESPECIFICA. 2018 DECRETO
017 15/05/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. APENAS AS UNIDADES CUJAS ATIVIDADES NÃO POSSAM SOFRER PARALISAÇÃO FUNCIONARÃO NESTAS DATAS. 2018 DECRETO
015 03/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
014 02/05/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.666.600,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
013 26/04/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
012 26/04/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
010 02/04/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.142.900,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
009 02/04/2018 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA (ESCASSEZ DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO) COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. 2018 DECRETO
008 27/03/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
011 15/03/2018 ALTERA O ARTIGO 9º, II, ALÍNEA “B” DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 23/2016, DE 02 DE AGOSTO DE 2016. 2018 DECRETO
006 01/03/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 480.150,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
005 08/02/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018 – FESTIVIDADES DE CARNAVAL – EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2018 DECRETO
004 08/02/2018 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
003 01/02/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 316.249,32 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
002 18/01/2018 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 012, DE 10 DE MAIO DE 2017. 2018 DECRETO
001 02/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 314.840,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2018 DECRETO
035 21/12/2017 REVOGA O DECRETO 025/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. 2017 DECRETO
034 21/12/2017 DECRETA RECESSO MUNICIPAL DEVIDO ÀS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2017 DECRETO
031 01/11/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.810,97 (NOVE MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2017 DECRETO
029 10/10/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2017 DECRETO
028 02/10/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00(DEZESSEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2017 DECRETO
027 29/09/2017 DECRETA DE FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2017 DECRETO
026 05/09/2017 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2017 DECRETO
025 01/09/2017 DECRETA A SUSPENSÃO, TEMPORÁRIA, A CONCESSÃO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2017 DECRETO
023 15/08/2017 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2017 DECRETO
022 01/08/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMACIA-CE, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2017 DECRETO
019 03/07/2017 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
018 20/06/2017 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2017 DECRETO
017 13/06/2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA. 2017 DECRETO
016 01/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. 2017 DECRETO
015 01/06/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
014 17/05/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
013 15/05/2017 REGULAMENTA A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA (CS) E DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (CPAD) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
012 10/05/2017 DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO A CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETO
011 10/05/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 010/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
010 20/04/2017 DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO A CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETO
009 20/04/2017 DECRETA FERIADO NO DIA 21 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL ALUSIVO A TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
008 12/04/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
007 30/03/2017 DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETO
006 21/02/2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
005 15/02/2017 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2017. 2017 DECRETO
004 14/02/2017 ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PREVISTA NO ART.130, E ANEXO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETO
003 19/01/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
002 04/01/2017 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PREVISTO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
001 02/01/2017 DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 02 A 13 DE JANEIRO DE 2017. 2017 DECRETO
023 02/08/2016 DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DISPOSTOS NA LEI 264 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
003 08/12/2010 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA 2010 DECRETO
palmacia.ce.gov.br
Emitido dia 27/01/2023 às 12:21:03