Data do decreto: 08/04/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA/INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE ÁREA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA E.E.F. IZAURA AMÉLIA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
