SECRETARIA

PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

JOÃO MATEUS SILVA BORGES
PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO

Advogado e pós-graduando em Direito Municipal e Licitações e Contratos Administrativos, com sólida experiência na assessoria jurídica a municípios, abrangendo consultoria preventiva e resolução de conflitos, bem como atuação diversificada nas áreas de Direito Privado, incluindo direito civil, contratual, trabalhista e previdenciário. Possui formação complementar em cursos especializados, que incluem Direito Municipal, Licitações e Contratos Administrativos, além de Direito [...]

Amparo: Nomeação: 007/2025 - 02/01/2025

Matrícula: 447

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.711.666/0001-05

Telefone(s): (08) 5.3924-6907 - Fixo: (85) 3924-6907

E-MAIL: pgm@palmacia.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 8:00H AS 12:00 E DE 13:00H AS 17:00H

Endereço: PRAÇA 7 DE SETEMBRO,, Nº 635 - CENTRO - CEP: 62.780-000

Mais informações do orgão
Valores
Gestão administrativa.
Transigir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação;
   
Atribuições da Secretaria
Representar o município judicial e extrajudicialmente.
Propor ao prefeito ou aos Secretários do Município as medidas que julgar necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa;
Prestar consultoria jurídica aos órgãos municipais.
Controlar a legalidade dos atos administrativos.
   
Atribuições do Gestor
Exercer a representação judicial do Município, como pessoa jurídica de direito público, na defesa dos seus interesses, nos processos em que for autor, réu ou terceiro interveniente;
Representar o Prefeito no que tange as providências de ordem jurídica que lhe pareçam reclamados pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes.
   
Nome Data início Data fim
Mais
THIAGO ALBERINE MARQUES OLIVEIRA 04/03/2022 31/12/2024
Nome Data início Data fim
Mais
JOÃO MATEUS SILVA BORGES 01/01/2025
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