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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: PC.24.12.05.6C4-01 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/12/2024
Data da divulgação do extrato: 05/12/2024
Data da ratificação: 05/12/2024
Data da divulgação da ratificação: 05/12/2024
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
AQUISIÇAO DE MATERIAIS PARA DECORAÇÃO NATALINA, ATENDENDO AS DEMANADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PALMÁCIA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolçha recaiu em favor de BARATAO DA ELETRONICA com o valor de 12.000,00 ( doze mil reais), em virtude de apresentação de menor preço e comprovcação de condiçõespara execução contratual, constado por meio de pesquisa de preços no mercado realizada nos termos do art. 23 da Lei n° 14.133/2021 e nos art. 19 a 22 do decreto municipal n° 10/2023.
Justificativa do preço
O preço acodardo para contratação está compativel com os praticados no mercado local e regional, atraves de Orcçamento/propostas. Os recursos necessários para o deferido pagamento são provenientes dos RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no inciso II, do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, e nos Decretos municipais n° 10/2023 e 10A/2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/12/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://WWW.PALMACIA.CE.GOV.BR/
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA SILVANIA DE SOUSA ALVES SILVA
Responsável pela Informação DEIDISON FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico THIAGO ALBERINE MARQUES OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação DENISE CAMPOS MARTINS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BARATAO DA ELETRONICA 53.472.535/0001-21 VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 52KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/12/2024 CONTRATO ORIGINAL PC.24.12.05.6C4-01 2024 BARATAO DA ELETRONICA 12.000,00 05/12/2024
31/12/2024
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