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Portal das Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 20250331.01-DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 31/03/2025
Data da divulgação do extrato: 31/03/2025
Data da ratificação: 03/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/04/2025
Valor estimado: R$ 18.700,00 (dezoito mil, setecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) DE 2026, EM FAVOR DO MUNICIPIO DE PALMACIA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ATAC CONSULTORIA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ATAC CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 46.679.752/0001-21, com o valor de R$ R$ 18.600,00 (dezoito mil, seiscentos reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA UNIDADE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAEL MACEDO BEZERRA
Responsável pela Informação JOANA NATHAELY RIBEIRO LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO MATEUS SILVA BORGES
Responsável pela Ratificação WESLEY GOMES PONTES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ATAC CONSULTORIA LTDA 46.679.752/0001-21 VENCEDOR 18.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO INÍCIO DO PROCESSO (DE) PDF 65KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 638KB
ATA DA DISPENSA PDF 631KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 349KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 207KB
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 456KB
PROJETO BÁSICO - SERVIÇOS PDF 99KB
01- AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 139KB
02 - ANEXO I - PROETO BASICO PDF 108KB
03 - AVISO II MINUTA DO CONTRATO PDF 83KB
04 - AVISO DE PUBLICAÇAÕ DE CONTRATAÇÃO PDF 64KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 202504030001 2025 ATAC CONSULTORIA LTDA 18.600,00 03/04/2025
30/09/2025
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