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Portal das Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 20250506.002-DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/05/2025
Data da divulgação do extrato: 06/05/2025
Data da ratificação: 12/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 12/05/2025
Valor estimado: R$ 55.000,02 (cinquenta e cinco mil REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTOS, MEMÓRIAS DE CÁLCULO, CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E FISCALIZAÇÃO E OBRAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÁCIA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente AFG ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente AFG ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 17.435.556/0001-03, com o valor de R$ R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil, seiscentos reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO E SITE DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAEL MACEDO BEZERRA
Responsável pela Informação JOANA NATHAELY RIBEIRO LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO MATEUS SILVA BORGES
Responsável pela Ratificação MATEUS SAMPAIO ANDRADE ROCHA DE HOLANDA FARIAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MATEUS SAMPAIO ANDRADE ROCHA DE HOLANDA FARIAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AFG ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA 17.435.556/0001-03 VENCEDOR 48.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ADJUDICAÇÃO PDF 374KB
ATA PDF 708KB
AUTORIZAÇÃO PDF 471KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 325KB
PROPOSTA 01 PDF 638KB
PROPOSTA 02 PDF 415KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 140KB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO PDF 108KB
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO PDF 84KB
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 65KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 202505120001 2025 AFG ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA 48.600,00
8.100,00		 12/05/2025
08/11/2025
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