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Portal das Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 20250120.01-DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/01/2025
Data da divulgação do extrato: 23/01/2025
Data da ratificação: 23/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/01/2025
Valor estimado: R$ 59.589,96 (cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e nove REAIS e noventa e seis centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM LICITAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALMACIA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.749.263/0001-78, com o valor de R$ R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMACIA/CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAEL MACEDO BEZERRA
Responsável pela Informação JOANA NATHAELY RIBEIRO LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO MATEUS SILVA BORGES
Responsável pela Ratificação MATEUS SAMPAIO ANDRADE ROCHA DE HOLANDA FARIAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MATEUS SAMPAIO ANDRADE ROCHA DE HOLANDA FARIAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS 21.749.263/0001-78 VENCEDOR 52.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 1MB
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 378KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 1MB
AVISO DE DISPENSA SECRETARIA DE SAUDE PDF 133KB
ANEXO I PDF 100KB
ANEXO II PDF 76KB
AVISO DE PUBLICAÇÃO PDF 46KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250120.01-DE 2025 FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS 52.800,00
4.400,00		 28/01/2025
28/01/2026
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