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Portal das Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 20250127.01-DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/01/2025
Data da divulgação do extrato: 30/01/2025
Data da ratificação: 04/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 04/02/2025
Valor estimado: R$ 59.503,44 (cinquenta e nove mil, quinhentos e três REAIS e quarenta e quatro centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM LICITAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.749.263/0001-78, com o valor de R$ R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DO MUNICÍPIO D PALMÁCIA, CEARÁ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAEL MACEDO BEZERRA
Responsável pela Informação RAFAEL MACEDO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO MATEUS SILVA BORGES
Responsável pela Ratificação CLAUTENE CAETANO SILVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CLAUTENE CAETANO SILVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS 21.749.263/0001-78 VENCEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 891KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO PDF 290KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 1MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 133KB
ANEXO I PDF 100KB
ANEXO II PDF 76KB
PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 47KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250205.001 2025 FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS 48.000,00
4.000,00		 05/02/2025
05/02/2026
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