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Portal das Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 20250130.01-DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/02/2025
Data da divulgação do extrato: 04/02/2025
Data da ratificação: 07/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/02/2025
Valor estimado: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil, quinhentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM LICITAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.749.263/0001-78, com o valor de R$ R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA PREFEITURA DE PALMACIA, CEARÁ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAEL MACEDO BEZERRA
Responsável pela Informação JOANA NATHAELY RIBEIRO LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO MATEUS SILVA BORGES
Responsável pela Ratificação AMANDA MARIA SOUSA DAMASCENO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMANDA MARIA SOUSA DAMASCENO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS 21.749.263/0001-78 VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZÇÃO DE DISPENSA PDF 1MB
EXTRATO PDF 353KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 1MB
AVISO DE DISPENSA PDF 132KB
ANEXO I PDF 99KB
ANEXO II PDF 76KB
AVISO DE PUBLICAÇÃO PDF 47KB
CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO PDF 49KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250207.001 2025 FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS 36.000,00
3.000,00		 11/02/2025
11/02/2026
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