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Portal das Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.25.01-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/06/2020
Data da divulgação do extrato: 05/06/2020
Data da ratificação: 05/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 05/06/2020
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A CONFECÇÃO DE MASCARAS DE TECIDO, A SEREM DESTINADAS AOS MUNICIPES DE PALMÁCIA, COM FINS DE PROMOVER A CONTENÇÃO DE CONTAGIO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PALMACIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações.
Justificativa do preço
Considerando esse aspecto, a proposta selecionada foi a de menor preço apresentada, para custeio dos serviços, consoante perfil da unidade de saúde. O valor global contratado será de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), valores a serem repassados para a prestação dos serviços.
Fundamentação legal
Lei 13.979 de 06/02/2020, alterada pela MP 926 de 20/03/2020, DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 de 16/03/2020 e DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2020, de 14 de abril de 2020, o caso em questão se enquadra perfeitamente no dispositivo em que a lei classifica como licitação dispensável, pois a urgência na aquisição dos produtos afigura-se patente, haja vista a necessidade premente de continuidade das atividades inerentes a esta Secretaria, os quais se encontram seriamente comprometidos com o advento da pandemia mundial, bem como da tentativa de realização dos processos licitatórios.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANA CELIA ANANIAS ROCHA
Responsável pela Informação DEIDISON FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GEORGE DA SILVA JUSTINO
Responsável pela Ratificação EDLANARA LIMA DE MELO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LOUISE MYRELLA SANTOS DE SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCA ELIZANI FERREIRA DA SILVA ***.761.463-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 322KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 51KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 57KB
AVISO DE DISPENSA PDF 45KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 60KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200608001 2020 FRANCISCA ELIZANI FERREIRA DA SILVA 5.000,00 08/06/2020
08/09/2020
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