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Portal das Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 20250528.001-DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/06/2025
Data da divulgação do extrato: 02/06/2025
Data da ratificação: 06/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/06/2025
Valor estimado: R$ 39.550,00 (trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta)
Informações do objeto
ASSESSORIA NA GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E ROTINAS DE CONVÊNIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE PARCERIAS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, VISANDO ACESSAR RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO E DO ESTADO DO CEARÁ, ALÉM DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E CONTÁBIL NAS PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROGRAMAS E INFORMAÇÕES A SISTEMAS/PLATAFORMAS DOS GASTO DO RECURSOS RECEBIDOS, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMACIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente SERAP- SERVIÇOS DE ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA EI foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente SERAP- SERVIÇOS DE ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA EI, inscrita no CNPJ/MF Nº 25.433.181/0001-70, com o valor de R$ R$ 38.500,00 (trinta e oito mil, quinhentos reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO E SITE DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAEL MACEDO BEZERRA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARVIN BEZERRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO MATEUS SILVA BORGES
Responsável pela Ratificação FRANCISCO MARVIN BEZERRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE FRANCISCO MARVIN BEZERRA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERAP - SERVIÇOS DE ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA EI 25.433.181/0001-70 VENCEDOR 38.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
anexo II - MINUTA DO CONTRATO PDF 87KB
ANEXO I PDF 122KB
aviso-de-contratacao-direta_individual PDF 146KB
aviso-de-publicacao-de-contratacao-direta_individual PDF 65KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 1MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 451KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 202506060004 2025 SERAP-SERVICOS DE ACOMPANHAMENTO E ASSES 38.500,00
5.500,00		 06/06/2025
02/01/2026
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