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Portal das Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 20250602.001-DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/06/2025
Data da divulgação do extrato: 09/06/2025
Data da ratificação: 09/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/06/2025
Valor estimado: R$ 33.679,80 (trinta e três mil, seiscentos e setenta e nove REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
ASSESSORIA NA GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E ROTINAS DE CONVÊNIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE PARCERIAS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, VISANDO ACESSAR RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO E DO ESTADO DO CEARÁ, ALÉM DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E CONTÁBIL NAS PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROGRAMAS E INFORMAÇÕES A SISTEMAS/PLATAFORMAS DOS GASTO DO RECURSOS RECEBIDOS, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMACIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente SERAP- SERVIÇOS DE ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA EI foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente SERAP- SERVIÇOS DE ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA EI, inscrita no CNPJ/MF Nº 25.433.181/0001-70, com o valor de R$ R$ 33.460,00 (trinta e três mil, quatrocentos e sessenta reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAEL MACEDO BEZERRA
Responsável pela Informação JOANA NATHAELY RIBEIRO LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO MATEUS SILVA BORGES
Responsável pela Ratificação CLAUTENE CAETANO SILVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CLAUTENE CAETANO SILVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERAP - SERVIÇOS DE ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA EI 25.433.181/0001-70 VENCEDOR 33.460,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO PDF 88KB
ANEXO I PDF 122KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 144KB
AVISO DE PUBLICAÇÃO PDF 64KB
PROJETO BÁSICO - SERVIÇOS PDF 114KB
AUTORIZAÇÃO INÍCIO DO PROCESSO (DE) PDF 64KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 770KB
ATA DA DISPENSA PDF 763KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 244KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 207KB
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 450KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 202506090001 2025 SERAP - SERVIÇOS DE ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA EI 33.460,00
4.780,00		 09/06/2025
05/01/2026
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