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Portal das Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 20250731.002-DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/08/2025
Data da divulgação do extrato: 05/08/2025
Data da ratificação: 15/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/08/2025
Valor estimado: R$ 46.875,10 (quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco REAIS e dez centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA COM LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO DE VIAS PÚBLICAS E IMÓVEIS RURAIS E URBANOS COM DESENHOS TÉCNICOS PARA DIVERSAS FINALIDADES, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente W BRAGA CONSTRUCOES EIRELI foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente W BRAGA CONSTRUCOES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF Nº 33.263.607/0001-13, com o valor de R$ R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAEL MACEDO BEZERRA
Responsável pela Informação JOANA NATHAELY RIBEIRO LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO MATEUS SILVA BORGES
Responsável pela Ratificação FRANCISCO MARVIN BEZERRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE FRANCISCO MARVIN BEZERRA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
W BRAGA CONSTRUCOES EIRELI 33.263.607/0001-13 VENCEDOR 40.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROJETO BÁSICO - SERVIÇOS PDF 120KB
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 64KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 142KB
AUTORIZAÇÃO INÍCIO DO PROCESSO (DE) PDF 66KB
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO PDF 85KB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO PDF 119KB
PROPOSTA REGISTRADA PDF 510KB
ATA DA DISPENSA PDF 506KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 210KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 118KB
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 242KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 202508150001 2025 W BRAGA CONSTRUCOES EIRELI 40.000,00 15/08/2025
12/01/2026
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