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Portal das Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 20250307.01-DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/03/2025
Data da divulgação do extrato: 10/03/2025
Data da ratificação: 14/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/03/2025
Valor estimado: R$ 53.750,00 (cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS, NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, INFORMAÇÕES DO SIM/TCE, BEM COMO ORIENTAÇÕES DE ATOS E IMPLANTAÇÕES DE ROTINAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente FREITAS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente FREITAS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 58.147.301/0001-22, com o valor de R$ R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAEL MACEDO BEZERRA
Responsável pela Informação AMANDA MARIA SOUSA DAMASCENO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO MATEUS SILVA BORGES
Responsável pela Ratificação AMANDA MARIA SOUSA DAMASCENO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMANDA MARIA SOUSA DAMASCENO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FREITAS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA 58.147.301/0001-22 VENCEDOR 39.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 140KB
02 - ANEXO I PROJETO BÁSICO PDF 107KB
03 - II MINUTA D CONTRATO PDF 83KB
04 - AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PDF 54KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 155KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 252KB
PROPOSTA PDF 282KB
PROPOSTA READEQUADA PDF 168KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 250KB
ATA DA DISPENSA PDF 393KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 202503140002 2025 FREITAS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA 39.000,00 14/03/2025
31/12/2025
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