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Portal das Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 20260224002-DE - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/03/2026
Valor estimado: R$ 24.940,00 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), PARA O EXERCICIO DE 2027.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ATAC CONSULTORIA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ATAC CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 46.679.752/0001-21, com o valor de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO E SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAEL MACEDO BEZERRA
Responsável pela Informação JOANA NATHAELY RIBEIRO LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO MATEUS SILVA BORGES
Responsável pela Ratificação WESLEY GOMES PONTES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ATAC CONSULTORIA LTDA 46.679.752/0001-21 VENCEDOR 20.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 64KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 138KB
PROJETO BÁSICO - SERVIÇOS PDF 110KB
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO PDF 83KB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO PDF 118KB
PROPOSTA REGISTRADA 01 PDF 2MB
PROPOSTA REGISTRADA 02 PDF 2MB
PROPOSTA REGISTRADA 03 PDF 2MB
ATA DA SESSÃO PDF 3MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 918KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 788KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 202603110001 2026 ATAC CONSULTORIA LTDA 20.000,00 11/03/2026
31/12/2026
VIGENTE
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