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Portal das Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 20260407001-DE - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/04/2026
Data da divulgação do extrato: 15/04/2026
Data da ratificação: 15/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 15/04/2026
Valor estimado: R$ 45.344,40 (quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTOS, MEMÓRIAS DE CÁLCULO, CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA DE PALMÁCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente G W M ARCANJO ENGENHARIA - ME foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente G W M ARCANJO ENGENHARIA - ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 38.610.780/0001-64, com o valor de R$ R$ 31.200,00 (trinta e um mil, duzentos reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO E SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafael Macedo Bezerra
Responsável pela Informação Joana Nathaely Ribeiro Lira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico João Mateus Silva Borges
Responsável pela Ratificação Marcelo Àramys Diogo Andrade
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Cultura Marcelo Àramys Diogo Andrade GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
G W M ARCANJO ENGENHARIA - ME 38.610.780/0001-64 VENCEDOR 31.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO INÍCIO DO PROCESSO (DE) PDF 367KB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 6MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 7MB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO PDF 4MB
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO PDF 2MB
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 338KB
ATA DA DISPENSA PDF 3MB
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