DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, SOBRE O REPASSE DOS 30% DO VALOR RECEBIDO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE QUE ESTIVERAM A FRENTE DO PLANO DE CONTIGÊNCIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E OUTROS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMNBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
CRIA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA PARA OS PROFICIONAIS DE SAÚDE (EFETIVOS E TEMPORÁRIOS) QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE APOIO, ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS.
