12/12/2023
CRIA MAIS 05 (CINCO) CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, TOTALIZANDO 18 (DEZOITO) VAGAS, E REVOGA O ARTIGOS Nº, 53 E 54 DA LEI No 539/2023, UMA VEZ QUE NÃO EXISTE CARGO DE TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE E RETIFICA A ESCOLARIDADE DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR.
