Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 575/2025
03/10/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA FRANCISCO DE QUEIROZ E RUA IDELFONSO CAMPOS, QUE PASSA A SE CHAMAR PRAÇA IRACY DE OLIVEIRA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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