Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 179/2005
24/05/2005
ALTERA O ANEXO IV DA LEI N°149, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, AUMENTANDO A TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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