Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 412/2018
22/11/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTURPA E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ PROVIÊNCIAS.
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