Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 488/2021
17/05/2021
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, CICLOTURISMO, AO CICLIISMO COMPETITIVO E AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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