Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 11/07/2019

Data da divulgação do extrato: 11/07/2019

Data da ratificação: 11/07/2019

Data da divulgação da ratificação: 11/07/2019

Valor estimado: R$ 34.086,72 (trinta e quatro mil e oitenta e seis REAIS e setenta e dois centavos)

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS DESTINADOS A LOCALIDADE DE GADO DOS FERROS E GADO DOS RODRIGUES COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE.

A escolha recaiu sobre JHEMMISON FELIPE DO NASCIMENTO para os Itens: 03 - Serviços de atendimento de serviços postais para a localidade de Gado dos Rodrigues com recursos oriundos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através de termo de convênio, de interesse da Secretaria de Administração do Município de Palmácia/CE – turno manhã, com o valor total de R$ 8.521,68 (oito mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) e Item 04: Serviços de atendimento de serviços postais para a localidade de Gado dos Rodrigues com recursos oriundos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através de termo de convênio, de interesse da Secretaria de Administração do Município de Palmácia/CE – turno tarde, com o valor total de R$ 8.521,68 (oito mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos); e MARIA WANDERLÉA DE SOUSA para os Itens: 01 - Serviços de atendimento de serviços postais para a localidade de Gado dos Ferros com recursos oriundos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através de termo de convênio, de interesse da Secretaria de Administração do Município de Palmácia/CE – turno manhã, com o valor total de R$ 8.521,68 (oito mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) e Item 02: Serviços de atendimento de serviços postais para a localidade de Gado dos Ferros com recursos oriundos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através de termo de convênio, de interesse da Secretaria de Administração do Município de Palmácia/CE – turno tarde, com o valor total de R$ 8.521,68 (oito mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), tendo em vista que atenderam as exigências necessárias para execução do objeto deste credenciamento; possuindo todas as condições necessárias e por haver apresentado solicitação de Credenciamento nos termos do Edital.

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo do procedimento administrativo é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III, parágrafo único, do artigo 26 da Lei de Licitações da Lei 8666/93 e alterações posteriores. Os preços a serem pagos pela administração encontram-se em conformidade com o estabelecido pela Competente Secretaria. Assim, vale ressaltar que o valor do estimado do credenciado JHEMMISON FELIPE DO NASCIMENTO para os Itens: 03 - Serviços de atendimento de serviços postais para a localidade de Gado dos Rodrigues com recursos oriundos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através de termo de convênio, de interesse da Secretaria de Administração do Município de Palmácia/CE – turno manhã, com o valor total de R$ 8.521,68 (oito mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) e Item 04: Serviços de atendimento de serviços postais para a localidade de Gado dos Rodrigues com recursos oriundos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através de termo de convênio, de interesse da Secretaria de Administração do Município de Palmácia/CE – turno tarde, com o valor total de R$ 8.521,68 (oito mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos); e MARIA WANDERLÉA DE SOUSA para os Itens: 01 - Serviços de atendimento de serviços postais para a localidade de Gado dos Ferros com recursos oriundos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através de termo de convênio, de interesse da Secretaria de Administração do Município de Palmácia/CE – turno manhã, com o valor total de R$ 8.521,68 (oito mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) e Item 02 : Serviços de atendimento de serviços postais para a localidade de Gado dos Ferros com recursos oriundos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através de termo de convênio, de interesse da Secretaria de Administração do Município de Palmácia/CE – turno tarde, com o valor total de R$ 8.521,68 (oito mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), conforme previsto no Edital de Credenciamento, a serem pagos na proporção da execução dos serviços, segundo autorização/ordens de serviços expedidas, de conformidade com as Notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo Gestor da despesa, em até 30 (trinta) dias após o encaminhamento da documentação exigida.

O presente procedimento se fundamenta no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93, alterada e consolidada, dado a situação de inviabilidade de competição