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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.03.08.01-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/03/2021
Data da divulgação do extrato: 15/03/2021
Data da ratificação: 15/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 15/03/2021
Valor estimado: R$ 900,00 (novecentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A ZONA URBANA, PALMÁCIA-CE DESTINADO À ACOMODAÇÃO TEMPORARIA DE FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DESABRIGADAS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RENDA E MORADIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensões, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha, segundo justificativa do gestor, que aduziu fatores necessários a instalação do equipamento público de que trata.
Justificativa do preço
O preço esta justificado mediante laudo de engenheiro habilitado, dando conta do aluguel mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo o valor global de R$ 900,00 (novecentos reais) de acordo com este é montante pertinente ao praticado no mercado imobiliário local, tendo em vista o porte e localização do imóvel e edificação.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no inciso X, do artigo 24 c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA CELIA ANANIAS ROCHA
Responsável pela Informação DEIDISON FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUAN ESTEVAM DE MOURA
Responsável pela Ratificação WILLYANNA MARA DOS SANTOS LUNA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL WILLYANNA MARA DOS SANTOS LUNA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
LUCAS SANTOS OLIVEIRA 615.901.673-33 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA PDF 57KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 51KB
LAUDO PDF 796KB
DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO PDF 52KB
AVISO DE LICITAÇÃO PDF 51KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 68KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210315001 2021 LUCAS SANTOS OLIVEIRA 900,00
300,00
15/03/2021
15/06/2021

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