DISPENSA: 2021.01.06.04-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 06/01/2021

Data da divulgação do extrato: 06/01/2021

Data da ratificação: 06/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 06/01/2021

Valor estimado: R$ 21.533,32 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e três REAIS e trinta e dois centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESORIA E CONSULTORIA JURIDICA NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA - TCE DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PALMACIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu em favor de ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, com o valor R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constado por meio de pesquisa de pregos no mercado local/regional.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA/CE.

Fundamentação legal

0 presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANA CELIA ANANIAS ROCHA
Responsável pela Informação	DEIDISON FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUAN ESTEVAM DE MOURA
Responsável pela Ratificação	DENISE CAMPOS MARTINS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	DENISE CAMPOS MARTINS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOSCIADOS	08.683.205/0001-20	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/01/2021 - 10:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DEIDISON FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO,DECLARAÇÃO,RATIFICAÇÃO,AVISO E EXTRATO	PDF	287KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO N° 20210107004	2021	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOSCIADOS	16.000,00 4.000,00	07/01/2021 07/05/2021

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