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DISPENSA: 2021.01.06.01-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - AVISO DE LICITAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/01/2021
Data da divulgação do extrato: 06/01/2021
Data da ratificação: 06/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 06/01/2021
Valor estimado: R$ 21.533,32 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e três REAIS e trinta e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESORIA E CONSULTORIA JURIDICA NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA - TCE DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PALMACIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, com o valor R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constado por meio de pesquisa de pregos no mercado local/regional.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA/CE.
Fundamentação legal
0 presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA CELIA ANANIAS ROCHA
Responsável pela Informação DEIDISON FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUAN ESTEVAM DE MOURA
Responsável pela Ratificação MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMANDA MARIA SOUSA DAMASCENO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOSCIADOS 08.683.205/0001-20 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO,DECLARAÇÃO,RATIFICAÇÃO,AVISO E EXTRATO PDF 287KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/01/2021 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO N° 20210107001 2021 ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOSCIADOS 16.000,00
4.000,00		 07/01/2021
07/05/2021
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