Governo Municipal de Palmácia

DISPENSA: 2021.01.06.02-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 06/01/2021

Data da divulgação do extrato: 06/01/2021

Data da ratificação: 06/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 06/12/2021

Valor estimado: R$ 21.533,32 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e três REAIS e trinta e dois centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESORIA E CONSULTORIA JURIDICA NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA - TCE DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PALMACIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu em favor de ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, com o valor R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constado por meio de pesquisa de pregos no mercado local/regional.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA/CE.

Fundamentação legal

0 presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANA CELIA ANANIAS ROCHA
Responsável pela Informação	DEIDISON FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUAN ESTEVAM DE MOURA
Responsável pela Ratificação	EDLANARA LIMA DE MELO BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	EDLENE RODRIGUES DOS ANJOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOSCIADOS	08.683.205/0001-20	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/01/2021 - 10:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DEIDISON FERREIRA DA SILVA

DATA: 06/12/0021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EDLANARA LIMA DE MELO BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO,DECLARAÇÃO,RATIFICAÇÃO,AVISO E EXTRATO	PDF	289KB

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PROCESSO,DECLARAÇÃO,RATIFICAÇÃO,AVISO E EXTRATO

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Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO N° 20210107002	2021	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOSCIADOS	16.000,00 4.000,00	07/01/2021 07/05/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

06/01/2021

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO N° 20210107002

2021

ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOSCIADOS

16.000,00
4.000,00

07/01/2021
07/05/2021

Lista de licitações.

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