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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.04.16.01-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 20/04/2021
Data da divulgação do extrato: 20/04/2021
Data da ratificação: 20/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 20/04/2021
Valor estimado: R$ 6.600,00 (seis mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PALMACIA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensões, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha, segundo justificativa do gestor, que aduziu fatores necessários a instalação do equipamento público de que trata.
Justificativa do preço
0 prego esta justificado mediante laudo de engenheiro habilitado, dando conta do aluguel mensal de 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) perfazendo o valor global de 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) de acordo com este é montante pertinente ao praticado no mercado imobiliário local, tendo em vista o porte e localização do imóvel e edificação.
Fundamentação legal
0 presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no inciso X, do artigo 24 c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR
20/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://WWW.PALMACIA.CE.GOV.BR
20/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA CELIA ANANIAS ROCHA
Responsável pela Informação DEIDISON FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUAN ESTEVAM DE MOURA
Responsável pela Ratificação DENISE CAMPOS MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DENISE CAMPOS MARTINS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUCIA MARIA DA SILVA MARTINS ***.129.613-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 52KB
LAUDO PDF 802KB
EXTRATO PDF 60KB
DECLARAÇÃO PDF 53KB
AVISO PDF 55KB
PROCESSO PDF 68KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/04/2021 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO N° 20210422001 2021 LUCIA MARIA DA SILVA MARTINS 6.600,00
550,00
22/04/2021
22/04/2022

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