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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2021.04.16.02-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 20/04/2021
Data da divulgação do extrato: 20/04/2021
Data da ratificação: 20/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 20/04/2021
Valor estimado: R$ 43.435,50 (quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O ATUAL MOMENTO DA COVID-19, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Atender aos interesses da Secretaria de Saúde, visando suprir as necessidades requeridas pelas atividades desenvolvidas pela administração e pelos Programas da Saúde em atendimento à população do município de Palmácia. Apesar de solicitado ao setor de compras orçamento para processamento de um processo de licitação, até a presente data não se obteve conclusão do mesmo, motivo pelo qual está Secretária requer por meio do presente a aquisição dos itens em quantidade necessária até a conclusão do processo licitatório.
Justificativa do preço
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de ORÇAMENTO BÁSICO DE PREÇOS, procedido através de pesquisa de preços, segundo demonstrativo em anexo, sendo este o de menor valor proposto. Considerando esse aspecto, a proposta selecionada foi a de menor preço apresentada, para custeio dos produtos, consoante perfil da unidade de saúde. O valor global contratado será de R$ 40.775,00 (Quarenta mil e setecentos e setenta e cinco reais). Valores a serem repassados para a aquisição dos produtos.
Fundamentação legal
Vinculado ao parecer da Procuradoria Jurídica, o presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no inciso Art. 75, Inciso II, da lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, que adequa os limites de dispensa de licitação, aplicando-se aos processos de Dispensa de Licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras, os quais estabelecem, in verbis:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA CELIA ANANIAS ROCHA
Responsável pela Informação DEIDISON FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUAN ESTEVAM DE MOURA
Responsável pela Ratificação EDLANARA LIMA DE MELO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDLENE RODRIGUES DOS ANJOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GAP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI 37.195.984/0001-13 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 52KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/04/2021 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO N° 2021042202 2021 GAP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI 40.775,00 22/04/2021
22/06/2021

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