Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
20/04/2021
Data da divulgação do
extrato:
20/04/2021
Data da
ratificação:
20/04/2021
Data da divulgação da
ratificação:
20/04/2021
Valor estimado: R$
43.435,50 (quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O ATUAL MOMENTO DA COVID-19, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Atender aos interesses da Secretaria de Saúde, visando suprir as necessidades requeridas pelas atividades desenvolvidas pela administração e pelos Programas da Saúde em atendimento à população do município de Palmácia. Apesar de solicitado ao setor de compras orçamento para processamento de um processo de licitação, até a presente data não se obteve conclusão do mesmo, motivo pelo qual está Secretária requer por meio do presente a aquisição dos itens em quantidade necessária até a conclusão do processo licitatório.
Justificativa do preço
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de ORÇAMENTO BÁSICO DE PREÇOS, procedido através de pesquisa de preços, segundo demonstrativo em anexo, sendo este o de menor valor proposto.
Considerando esse aspecto, a proposta selecionada foi a de menor preço apresentada, para custeio dos produtos, consoante perfil da unidade de saúde. O valor global contratado será de R$ 40.775,00 (Quarenta mil e setecentos e setenta e cinco reais). Valores a serem repassados para a aquisição dos produtos.
Fundamentação legal
Vinculado ao parecer da Procuradoria Jurídica, o presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no inciso Art. 75, Inciso II, da lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, que adequa os limites de dispensa de licitação, aplicando-se aos processos de Dispensa de Licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras, os quais estabelecem, in verbis:
