Governo Municipal de Palmácia

DISPENSA: 2021.06.21.01-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 23/06/2021

Data da divulgação do extrato: 23/06/2021

Data da ratificação: 23/06/2021

Data da divulgação da ratificação: 23/06/2021

Valor estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil)

Informações do objeto

PRESTAÇAO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE SETUDO ATUARIAL PARA O EXERCICIO DE 2021 DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA CONFORME EXIGENCIAS DA PORTARIA N° 464, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O(a) Gestor(a) justifica a contratação da referida Proponente através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo, de competência exclusiva daquele.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, obtido através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do orçamento próprio da unidade gestora contratante.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCA SILVANIA DE SOUSA ALVES SILVA
Responsável pela Informação	DEIDISON FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUAN ESTEVAM DE MOURA
Responsável pela Ratificação	LUCIANO FERREIRA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	LUCIANO FERREIRA DA SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ATUARH CONSULTORIA AUTUARIAL E EMPRESARIAL LTDA	11.189.183/0001-51	VENCEDOR	5.000,00

Andamento

DATA: 23/06/2021 - 11:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUCIANO FERREIRA DA SILVA

DATA: 23/06/2021 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUCIANO FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO,DECLARAÇÃO,RATIFICAÇÃO,AVISO,EXTRATO	PDF	324KB

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PROCESSO,DECLARAÇÃO,RATIFICAÇÃO,AVISO,EXTRATO

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324KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/06/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210625001	2021	ATUARH CONSULTORIA AUTUARIAL E EMPRESARIAL LTDA	5.000,00	25/06/2021 31/12/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

25/06/2021

CONTRATO ORIGINAL

20210625001

2021

ATUARH CONSULTORIA AUTUARIAL E EMPRESARIAL LTDA

5.000,00

25/06/2021
31/12/2021

Lista de licitações.

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