Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
22/06/2021
Data da divulgação do
extrato:
22/06/2021
Data da
ratificação:
22/06/2021
Data da divulgação da
ratificação:
22/06/2021
Valor estimado: R$
40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE POÇOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL (PEÇAS DE REPOSIÇÃO) DE BOMBAS SUBMERSAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Faz-se necessária a contratação dos serviços de limpeza e desobstrução de poços e manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de material (peças de reposição) de bombas submersas de interesse da secretaria de obras e meio ambiente do município de Palmácia/Ce, para atender todas as demandas e carências da Secretária. Tendo em vista que os mesmo tem a necessidade de reparos, sendo que 12 (doze) localidades dentro no nosso município são abastecidas através de poços profundos, sabendo disso, as manutenções preventiva e corretiva são necessárias para que todas essas comunidades mantenham-se abastecidas. Com os serviços de limpeza dos poços profundos que ficam acumulando material e por muitas vezes diminuem a vazão prejudicando assim o fornecimento de água as comunidades. Portanto, o objetivo principal é melhorar o fornecimento de água de boa qualidade para as localidades que utilizam os poços.
Justificativa do preço
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de ORÇAMENTO BÁSICO DE PREÇOS, procedido através de pesquisa de preços, segundo demonstrativo em anexo, sendo este o de menor valor proposto.Considerando esse aspecto, a proposta selecionada foi a de menor preço apresentada, para custeio dos Serviços. O valor global contratado será de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Valores a serem repassados para a execução dos Serviços.
Fundamentação legal
Vinculado ao parecer da Procuradoria Jurídica, o presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no inciso art. 75, inciso II, da lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, que adequa os limites de dispensa de licitação, aplicando-se aos processos de Dispensa de Licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras, os quais estabelecem, in verbis:
