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Lista de licitações.

DISPENSA: 2022.01.31.01-DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 31/01/2022
Data da divulgação do extrato: 31/01/2022
Data da ratificação: 31/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 31/01/2022
Valor estimado: R$ 47.835,62 (quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e cinco REAIS e sessenta e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUMPINIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
As pragas que infestam os espaços públicos são diversas, dentre elas podemos citar baratas, escorpiões, cupins, ratos, formigas, pulgas, e afins. O principal problema da presença desses animais em um espaço publico reside no fato de que são agentes disseminadores mecânicos e/ou biológicos de doenças infecto contagiosas causadas por protozoários, vírus, bactérias e outros microrganismos, além de prejudicarem as condições dos ambientes de trabalho e em especial aos profissionais e usuários dos prédios públicos. Desta forma, é de grande importância a contratação do serviço visando à manutenção e preservação de um ambiente limpo e em condições de transito para as pessoas que trabalham e que utilizam os espaços públicos.
Justificativa do preço
Considerando esse aspecto, a proposta selecionada foi a de menor preço apresentada, para custeio dos serviços. O valor global contratado será de R$ 47.835,62 (Quarenta e sete mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Valores a serem repassados para execução dos serviços.
Fundamentação legal
Vinculado ao parecer da Procuradoria Jurídica, o presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no inciso art. 75, inciso II, da lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, que adequa os limites de dispensa de licitação, aplicando-se aos processos de Dispensa de Licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras, os quais estabelecem, in verbis: “Art. 75 É dispensável a licitação: (...) II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Considerando que, o caso em questão se enquadra perfeitamente no dispositivo em que a lei classifica como licitação dispensável, posto que inserido no valor permitido legalmente. Desse modo, a hipótese tratada apresenta-se como um dos casos em que a administração pode (e deve) efetivamente dispensar o processo.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA SILVANIA DE SOUSA ALVES SILVA
Responsável pela Informação DEIDISON FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCA SILVANIA DE SOUSA ALVES SILVA
Responsável pela Ratificação DENISE CAMPOS MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DENISE CAMPOS MARTINS
SECRETARIA DE AGRICULTURA JOSE IBERNON CAMPOS DE ANDRADE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL WILLYANNA MARA DOS SANTOS LUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE JOSE WILSON DE MATOS FEITOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDLENE RODRIGUES DOS ANJOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JACINTO NONATO DA SILVA 04.679.814/0001-55 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 327KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220207001 2022 JACINTO NONATO DA SILVA 1.056,00 07/02/2022
31/12/2022
07/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220207002 2022 JACINTO NONATO DA SILVA 21.430,16 07/02/2022
31/12/2022
07/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220207003 2022 JACINTO NONATO DA SILVA 193,60 07/02/2022
31/12/2022
07/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220207004 2022 JACINTO NONATO DA SILVA 14.929,16 07/02/2022
31/12/2022
07/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220207005 2022 JACINTO NONATO DA SILVA 7.884,80 07/02/2022
31/12/2022
07/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220207006 2022 JACINTO NONATO DA SILVA 2.341,90 07/02/2022
31/12/2022

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