Governo Municipal de Palmácia

DISPENSA: 2023.02.27.01-DL - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/02/2023

Data da divulgação do extrato: 27/02/2023

Data da ratificação: 27/02/2023

Data da divulgação da ratificação: 27/02/2023

Valor estimado: R$ 5.666,67 (cinco mil, seiscentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e sete centavos)

Informações do objeto

REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2023, DATA BASE 31/12/2022, COM OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR A SITUAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O(a) Gestor(a) justifica a contratação da referida Proponente através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo, de competência exclusiva daquele.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, obtido através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do orçamento próprio da unidade gestora contratante.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/02/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCA SILVANIA DE SOUSA ALVES SILVA
Responsável pela Informação	DEIDISON FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THIAGO ALBERINE MARQUES OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	JULIANA TRAVASSOS DOS REIS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	LUCIANO FERREIRA DA SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ATUARH CONSULTORIA AUTUARIAL E EMPRESARIAL LTDA	11.189.183/0001-51	VENCEDOR	5.000,00

Andamento

DATA: 27/02/2023 - 10:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DEIDISON FERREIRA DA SILVA

DATA: 27/02/2023 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JULIANA TRAVASSOS DOS REIS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO,DECLARAÇÃO, AVISO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	235KB

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PROCESSO,DECLARAÇÃO, AVISO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

235KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/02/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230227001	2023	ATUARH CONSULTORIA AUTUARIAL E EMPRESARIAL LTDA	5.000,00	27/02/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

27/02/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230227001

2023

ATUARH CONSULTORIA AUTUARIAL E EMPRESARIAL LTDA

5.000,00

27/02/2023
31/12/2023

Lista de licitações.

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