Governo Municipal de Palmácia

DISPENSA: 2023.04.18.01-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 18/04/2023

Data da divulgação do extrato: 18/04/2023

Data da ratificação: 14/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 14/04/2023

Valor estimado: R$ 17.500,05 (dezessete mil, quinhentos REAIS e centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURICA PREVIDÊNCIARIA, JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIARIA SOCIAL - RPPS DO MUNICPIO DE PALMÁCIA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O(a) Gestor(a) justifica a contratação da referida Proponente através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo, de competência exclusiva daquele.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, obtido através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do orçamento próprio da unidade gestora contratante.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/04/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCA SILVANIA DE SOUSA ALVES SILVA
Responsável pela Informação	DEIDISON FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THIAGO ALBERINE MARQUES OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	JULIANA TRAVASSOS DOS REIS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	LUCIANO FERREIRA DA SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MENEZES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS	18.910.615/0001-10	VENCEDOR	17.500,05

Andamento

DATA: 18/04/2023 - 13:52 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DEIDISON FERREIRA DA SILVA

DATA: 18/04/2023 - 13:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JULIANA TRAVASSOS DOS REIS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO,DECLARAÇÃO,RATIFICAÇÃO,AVISO E EXTRATO	PDF	352KB

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PROCESSO,DECLARAÇÃO,RATIFICAÇÃO,AVISO E EXTRATO

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Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/04/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230419001	2023	MENEZES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS	1.944,45	19/04/2023 19/01/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

19/04/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230419001

2023

MENEZES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

1.944,45

19/04/2023
19/01/2024

Lista de licitações.

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