Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
26/10/2023
Data da divulgação do
extrato:
26/10/2023
Data da
ratificação:
26/10/2023
Data da divulgação da
ratificação:
26/10/2023
Valor estimado: R$
430,00 (quatrocentos e trinta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E/OU PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O(a) Gestor(a) justifica a contratação da referida Proponente para os CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E/OU PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE, através de Dispensa de Licitação, com base no inciso XIII, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, pela necessidade da devida contratação haja vista a impossibilidade logística, e experiência para que a própria administração realize concurso público, ademais para garantir a lisura do certame e ademais pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local, mediante pesquisa de preços feita diretamente com fornecedores e em procedimentos de outros municípios do estado. Não haverá dispêndio de recurso público no caso, sendo o custeio do serviço prestado retirado inteiramente do valor angariado a título de inscrições, diretamente à empresa.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no art. 24, inciso XIII, c/c art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98, por se tratar de instituição com encargo estatutário de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ético-profissional, e sem fins lucrativos. B
