Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/08/2021
Data da divulgação do
extrato:
30/08/2021
Data da
ratificação:
30/08/2021
Data da divulgação da
ratificação:
30/08/2021
Valor estimado: R$
11.499,00 (onze mil, quatrocentos e noventa e nove)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ASSESSORIA NA CAPACITAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, INDICADORES DE SAÚDE E ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO PREVINE BRASIL, INSTALAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO NAS UBS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O(a) Gestor(a) justifica a contratação da referida Proponente através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, consolidada e atualizada pelo Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo, de competência exclusiva daquele.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE CUSTEIO.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada, consolidada e atualizada pelo Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018.
