| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisca Silvania de Sousa Alves Silva |
| Responsável pela Informação | Deidison Ferreira da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | George da Silva Justino |
| Responsável pela Ratificação | Willyanna Mara dos Santos Luna |