| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCA SILVANIA DE SOUSA ALVES SILVA |
| Responsável pela Informação | DEIDISON FERREIRA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GEORGE DA SILVA JUSTINO |
| Responsável pela Ratificação | WILLYANNA MARA DOS SANTOS LUNA |