Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
12/08/2024
Data da
ratificação:
12/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
12/08/2024
Valor estimado: R$
80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA FORRO BALANCEAR PARA APRESENTAÇÃO NO ANIVERSÁRIO DE MUNICIPIO DE PALMÁCIA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da apresentação artística contratada se deu pelo nome e representação nacional que sua carreira e canções têm junto ao povo cearense, e sua tradição nas festas.
Justificativa do preço
Quanto ao valor contratual, verifica-se que o preço a ser pago pelo serviço de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), revelam preço dentro do praticado pela artista no mercado, tendo em vista as notas fiscais emitidas e colacionadas de outros eventos de porte semelhantes, nos termos do art. 23, § 4º da lei de licitações:
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos, prevista no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, como segue:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
(...)
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
