| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANA CELIA ANANIAS ROCHA |
| Responsável pela Informação | ANA CELIA ANANIAS ROCHA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO ROBERTO GOIS MATIAS |
| Responsável pela Adjudicação | ANA CELIA ANANIAS ROCHA |
| Responsável pela Homologação | DENISE CAMPOS MARTINS |