Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
09/06/2020
Data da divulgação do
extrato:
09/06/2020
Data da
ratificação:
09/06/2020
Data da divulgação da
ratificação:
09/06/2020
Valor estimado: R$
31.765,74 (trinta e um mil, setecentos e sessenta e cinco REAIS e setenta e quatro centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA COMBATE AO COVID-19, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA PREFEITURA DE PALMÁCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações.
Justificativa do preço
Considerando esse aspecto, a proposta selecionada foi a de menor preço apresentada, para aquisição do materiais, consoante perfil da unidade solicitante. O valor global contratado será de R$ 29.997,20 (vinte e nove mil novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), valores a serem repassados para a aquisição dos materiais.
Fundamentação legal
Lei 13.979 de 06/02/2020, alterada pela MP 926 de 20/03/2020, DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 de 16/03/2020 e DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2020, de 14 de abril de 2020, o caso em questão se enquadra perfeitamente no dispositivo em que a lei classifica como licitação dispensável, pois a urgência na aquisição dos produtos afigura-se patente, haja vista a necessidade premente de continuidade das atividades inerentes a esta Secretaria, os quais se encontram seriamente comprometidos com o advento da pandemia mundial, bem como da tentativa de realização dos processos licitatórios.
