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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.06.08.01-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/06/2020
Data da divulgação do extrato: 09/06/2020
Data da ratificação: 09/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 09/06/2020
Valor estimado: R$ 48.430,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL COM FORNECIMENTO DE CILINDROS DE ARMAZENAMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM REGIME DE COMODATO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações.
Justificativa do preço
Considerando esse aspecto, a proposta selecionada foi a de menor preço apresentada, para custeio dos serviços/produtos, consoante perfil da unidade de saúde. O valor global contratado será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Valores a serem repassados para a prestação dos serviços/aquisições.
Fundamentação legal
Lei 13.979 de 06/02/2020, alterada pela MP 926 de 20/03/2020, DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 de 16/03/2020 e DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2020, de 14 de abril de 2020, o caso em questão se enquadra perfeitamente no dispositivo em que a lei classifica como licitação dispensável, pois a urgência na prestação dos prefalados serviços afigura-se patente, haja vista a necessidade premente de continuidade das atividades inerentes a esta Secretaria, os quais se encontram seriamente comprometidos com o advento da pandemia mundial, bem como da tentativa de realização dos processos licitatórios.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA CELIA ANANIAS ROCHA
Responsável pela Informação DEIDISON FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GEORGE DA SILVA JUSTINO
Responsável pela Ratificação EDLANARA LIMA DE MELO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDLENE RODRIGUES DOS ANJOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SAG OXIGENIO LTDA - EPP 01.100.901/0001-18 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 302KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 57KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 60KB
AVISO DE DISPENSA PDF 48KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 59KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200610001 2020 SAG OXIGENIO LTDA - EPP 36.000,00 10/06/2020
10/09/2020

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