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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.06.16.01DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/07/2020
Data da divulgação do extrato: 01/07/2020
Data da ratificação: 01/07/2020
Data da divulgação da ratificação: 01/07/2020
Valor estimado: R$ 5.166,70 (cinco mil, cento e sessenta e seis REAIS e setenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TOTENS PARA ÁLCOOL EM GEL DESTINADOS A PREVENÇÃO DO COVID - 19, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações.
Justificativa do preço
Considerando esse aspecto, a proposta selecionada foi a de menor preço apresentada, para custeio dos serviços/produtos, consoante perfil da unidade de saúde. O valor global contratado será de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Valores a serem repassados para a prestação dos serviços/aquisições.
Fundamentação legal
Lei 13.979 de 06/02/2020, alterada pela MP 926 de 20/03/2020, DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 de 16/03/2020 e DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2020, de 14 de abril de 2020, o caso em questão se enquadra perfeitamente no dispositivo em que a lei classifica como licitação dispensável, pois a urgência na prestação dos prefalados serviços afigura-se patente, haja vista a necessidade premente de continuidade das atividades inerentes a esta Secretaria, os quais se encontram seriamente comprometidos com o advento da pandemia mundial, bem como da tentativa de realização dos processos licitatórios.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/07/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
02/07/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/
02/07/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://WWW.PALMACIA.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA CELIA ANANIAS ROCHA
Responsável pela Informação DEIDISON FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GEORGE DA SILVA JUSTINO
Responsável pela Ratificação EDLANARA LIMA DE MELO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDLENE RODRIGUES DOS ANJOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO EIRELLI 17.630.368/0001-36 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 339KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 51KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 53KB
AVISO DE DISPENSA PDF 46KB
RATIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO PDF 58KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200702002 2020 VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO EIRELLI 4.500,00 02/07/2020
02/10/2020

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