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Portal das Licitações

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 2025010203002-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/02/2025
Data da divulgação do extrato: 03/02/2025
Data da ratificação: 03/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/02/2025
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Valor final: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA JOSÉ DE LIMA LUZ, CENTRO , NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - CEARA PARA FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO PUBLICO MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente WAGNER FRANKLIN GUEDES foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
A proposta apresentada pelo(a) proponente WAGNER FRANKLIN GUEDES, inscrita no CPF/MF Nº 932.427.433-34, com o valor de R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafael Macedo Bezerra
Responsável pela Informação Joana Nathaely Ribeiro Lira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico João Mateus Silva Borges
Responsável pela Ratificação Wesley Gomes Pontes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Administração Wesley Gomes Pontes GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WAGNER FRANKLIN GUEDES ***.427.433-** VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 294KB
ETP PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 159KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 146KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 396KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 93KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
04/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 202502040002 2025 WAGNER FRANKLIN GUEDES 30.000,00 2.500,00 04/02/2025
04/02/2026
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