Governo Municipal de Palmácia

DISPENSA: 20260827001-DE - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/09/2026

Data da divulgação do extrato: 01/09/2026

Data da ratificação: 08/09/2026

Data da divulgação da ratificação: 08/09/2026

Valor estimado: R$ 30.500,00 (trinta mil, quinhentos)

Valor final: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2027, PARA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - CE, COMPREENDENDO O ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL, LEVANTAMENTO, ANÁLISE E PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS, DEFINIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMPATIBILIZAÇÃO COM O PLANO PLURIANUAL - PPA E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, ELABORAÇÃO DOS QUADROS, ANEXOS E DEMONSTRATIVOS INTEGRANTES DA PROPOSTA, OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente ATAC CONSULTORIA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ATAC CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 46.679.752/0001-21, com o valor de R$ R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/09/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Rafael Macedo Bezerra
Responsável pela Informação	Joana Nathaely Ribeiro Lira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	João Mateus Silva Borges
Responsável pela Ratificação	Wesley Gomes Pontes

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Finanças	Wesley Gomes Pontes	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ATAC CONSULTORIA LTDA	46.679.752/0001-21	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/09/2026 - 10:50 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Rafael Macedo Bezerra

DATA: 08/09/2026 - 10:49 - FASE: PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Wesley Gomes Pontes

DATA: 01/09/2026 - 11:07 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: Wesley Gomes Pontes

DATA: 01/09/2026 - 10:48 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Joana Nathaely Ribeiro Lira

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ANEXO I e ANEXO II	PDF	8MB
AVISO DA DISPENSA	PDF	8MB
PROPOSTA ATAC	PDF	3MB
PROPOSTA LUIZ	PDF	4MB
PROPOSTA YML	PDF	4MB
ATA DA DISPENSA	PDF	6MB
TERMO DE AJUDICAÇÃO	PDF	1MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
08/09/2026	CONTRATO ORIGINAL	202609080001	2026	ATAC CONSULTORIA LTDA	29.000,00		08/09/2026 07/12/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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