Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
23/09/2020
Data da divulgação do
extrato:
23/09/2020
Data da
ratificação:
23/09/2020
Data da divulgação da
ratificação:
23/09/2020
Valor estimado: R$
354.150,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO COVID-19, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações.
Justificativa do preço
Considerando esse aspecto, a proposta selecionada foi a de menor preço apresentada, para custeio dos serviços/produtos, consoante perfil da unidade de saúde. O valor global contratado será de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais). Valores a serem repassados para a prestação dos serviços/aquisições.
Fundamentação legal
Lei 13.979 de 06/02/2020, alterada pela MP 926 de 20/03/2020, DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 de 16/03/2020 e DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2020, de 14 de abril de 2020, o caso em questão se enquadra perfeitamente no dispositivo em que a lei classifica como licitação dispensável, pois a urgência na prestação dos prefalados serviços afigura-se patente, haja vista a necessidade premente de continuidade das atividades inerentes a esta Secretaria, os quais se encontram seriamente comprometidos com o advento da pandemia mundial, bem como da tentativa de realização dos processos licitatórios.
