eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
AMANDA MARIA SOUSA DAMASCENO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANDREZZA DE FREITAS GUIMARÃES CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO
CÁSSIO MARINHO CAMPELO PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
CLAUTENE CAETANO SILVEIRA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FRANCISCO MARVIN BEZERRA DA SILVA SECRETARIO(A) DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
FRANCISCO MARVIN BEZERRA DA SILVA SECRETÁRIO(A) DE ESPORTE
JOÃO MATEUS SILVA BORGES PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO
MARCELO ÀRAMYS DIOGO ANDRADE CHEFE DE GABINETE
MARCELO ÀRAMYS DIOGO ANDRADE SECRETÁRIO(A) DE CULTURA
MATEUS SAMPAIO ANDRADE ROCHA DE HOLANDA FARIAS SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE
ROSA MARIA MARTINS PEREIRA SECRETARIO(A) DE AGRICULTURA
ROSA MARIA MARTINS PEREIRA SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
WESLEY GOMES PONTES SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO
WESLEY GOMES PONTES SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE FINANÇAS
Relatório por prazos

Informações do SIC

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De Segunda a Sexta das 8:00h as 12:00 e de 13:00h as 17:00h

Última solicitação: 22/10/2024 19:50

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