eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANA CARINE DO NASCIMENTO FEITOSA SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANTONIO ANDRE PEREIRA DA SILVA SECRETÁRIO(A) DE ESPORTE
ANTONIO CARLOS FERREIRA SILVA SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO
BRENA AURELIA OLIVEIRA ROCHA CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
DENISE CAMPOS MARTINS SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE FINANÇAS
DENISE CAMPOS MARTINS SECRETÁRIA DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DENISE CAMPOS MARTINS SECRETÁRIO(A) DE CULTURA
DENISE CAMPOS MARTINS CHEFE DE GABINETE
EDLENE RODRIGUES DOS ANJOS SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE
JOSE IBERNON CAMPOS DE ANDRADE SECRETARIO(A) DE AGRICULTURA
JOSE IBERNON CAMPOS DE ANDRADE SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
JOSE WILSON DE MATOS FEITOSA SECRETARIO(A) DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
THIAGO ALBERINE MARQUES OLIVEIRA PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

RAUL SAYMON CALIXTO DO NASCIMENTO

Horário do SIC

De Segunda a Sexta das 8:00h as 12:00 e de 13:00h as 17:00h

Última solicitação: 18/06/2024 10:37

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