Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 393 registros Informações atualizadas em: 28/11/2025 - 14:24:30

DECRETO: 023/2016 02/08/2016

DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DISPOSTOS NA LEI 264 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 003/2010 08/12/2010

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA

DECRETO: 082/2009 03/03/2009

REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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